Tirar a camisinha sem consentimento durante o sexo vira crime na Califórnia
Termo “stealthing” ficou conhecido após um estudo publicado pela advogada Alexandra Brodsky que apontava a ação como forma de abuso sexual
Legisladores da Califórnia aprovaram uma lei que proibiu a prática de tirar a camisinha sem consentimento durante o sexo. A lei, que foi aprovada de forma unânime na Câmara dos Deputados e no Senado, irá para sanção do governador Gavin Newsom – que deve aceitar a nova legislação – e modernizar a legislação sobre consentimento sexual dentro do estado.
Entenda o stealthing
A prática de “stealthing” ficou conhecida após um estudo da advogada Alexandra Brodsky, que, após pesquisar o tema, notou que isso se tornou um evento recorrente entre os estadunidenses. Basicamente, um dos parceiros retira a camisinha sem o consentimento do outro durante a prática sexual.
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O projeto apresentado pela deputada estadual democrata Cristina Garcia autoriza que a pessoa que for violada pela prática processe o abusador pelo sistema judicial da Califórnia, mas não estipula pena para o crime.
No Brasil, a lei não especifica esse tipo de crime, mas há a possibilidade de processar o parceiro sexual
O “stealthing” abre o risco para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada de forma não consensual. Existem leis com enfoque similar no Reino Unido, na Suíça e na Alemanha. Nesses países, a prática está enquadrada no tipo penal de ‘abuso sexual’.
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No Brasil, a lei não especifica esse tipo de crime, mas há a possibilidade de processar o parceiro sexual através do Artigo 215 do Código Penal, que define violação sexual mediante fraude. “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, diz o texto, que prevê punição de dois a seis anos para a prática.
