POLÊMICA

A Câmara Municipal de Goiânia poderá votar em definitivo, nesta terça-feira (10/12), a proposta da taxa do lixo. Já aprovada em primeira votação, a medida retorna à pauta a pedido da equipe de transição liderada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB). A proposta gerou críticas, principalmente da vereadora de oposição, Kátia Maria (PT), que questionou os critérios e afirmou que pode acionar a Justiça contra a cobrança.

“É irresponsável colocar na conta do contribuinte uma fatura pela má gestão dos últimos quatro anos. Como criar uma taxa sem informações claras sobre a operação da Comurg?”, indagou a parlamentar. Segundo ela, a ausência de dados sobre receitas e gastos da empresa municipal de limpeza compromete a transparência da medida.

A taxa prevê cobrança anual entre R$ 258 e R$ 1.600,08 por imóvel, com parcelamento em até 12 vezes. Imóveis avaliados em até R$ 173 mil serão isentos, enquanto terrenos baldios pagarão o valor mínimo. A Prefeitura argumenta que a medida atende à legislação federal, mas enfrenta resistência de parlamentares e entidades como a OAB-GO.

Durante a última reunião da equipe de transição, Sandro Mabel reafirmou apoio à medida, mas propôs uma emenda para reduzir os impactos financeiros sobre os contribuintes. Segundo ele, o desconto pode chegar a 75% dos valores inicialmente projetados. “Não vou repassar a ineficiência da prefeitura para a população”, declarou Mabel, criticando os gastos excessivos da gestão atual.

Enquanto alguns setores defendem a adequação às normas federais, a oposição mantém sua posição contrária, alegando falta de transparência e planejamento. A expectativa é de que, com uma base consolidada na Câmara, a proposta seja aprovada, permitindo ao prefeito Rogério Cruz (SD) sancioná-la ainda este mês.