Tatá Teixeira aprova modernização das regras do transporte escolar no município
Nova legislação do vereador Tatá Teixeira estabelece vistorias obrigatórias, seguro mínimo e áreas exclusivas de embarque nas escolas
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do vereador Tatá Teixeira (União Brasil), que atualiza e endurece as normas para o transporte escolar no município. A nova legislação redefine padrões de segurança, fixa limites de capacidade para os veículos e estabelece a obrigatoriedade de seguro para condutores e passageiros.
Pelo texto aprovado, as autorizações para prestação do serviço passam a ter validade anual, condicionadas à aprovação em vistorias técnicas realizadas pelo órgão executivo de trânsito. A medida busca aprimorar o controle da frota e garantir que todos os veículos estejam adequados às normas vigentes.
Entre os avanços mais destacados está a criação de áreas exclusivas de embarque e desembarque nas unidades de ensino. A iniciativa pretende organizar o fluxo de veículos no entorno das escolas e reduzir riscos de acidentes, especialmente nos horários de maior movimentação.
“Estamos alinhando nossa legislação municipal às normas do Inmetro e do Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é garantir mais segurança para nossas crianças e adolescentes, além de profissionalizar o setor”, afirmou Tatá Teixeira, ressaltando que a atualização era uma demanda antiga de pais e profissionais do transporte escolar.
A proposta também foi bem recebida pelos trabalhadores da área. O empresário Marco Antônio Amaral, conhecido como Marquinho Da Van, destacou que a modernização da legislação deve valorizar quem atua dentro das regras.
“Essa lei traz mais credibilidade para quem trabalha de forma séria e responsável. As vistorias e os novos critérios vão separar os profissionais comprometidos daqueles que não seguem as normas. No final, quem ganha são as famílias”, afirmou.
Com a aprovação do PL, o município passa a ter uma das legislações mais completas e atualizadas da região, reforçando a proteção aos estudantes e elevando o padrão de qualidade dos serviços prestados.
