Acórdão de quase 2 mil páginas consolida penas e inicia contagem para nova fase do processo no Supremo
O capítulo mais aguardado do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado ganhou forma na última quarta-feira (22/10), com a publicação do acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, com 1.991 páginas, detalha os votos de cada ministro e abre oficialmente o prazo de cinco dias para a apresentação dos recursos das defesas.
Com a decisão, o processo entra em nova fase, marcada pela possibilidade de embargos de declaração, recurso que permite questionar eventuais contradições, omissões ou dúvidas no texto da sentença. Essa etapa é decisiva antes que as penas sejam consideradas definitivas.
O julgamento, concluído em 11 de setembro, analisou a atuação do chamado Núcleo 1 da trama golpista, formado por ex-ministros, militares e aliados de Bolsonaro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo teria articulado medidas para interromper a transição de poder e incentivar os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Além das penas de prisão, o Supremo determinou multas individuais e uma indenização solidária de R$ 30 milhões, valor que deverá ser pago pelos condenados por danos morais coletivos.
A pena mais alta foi aplicada a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado e ao pagamento de 124 dias-multa. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, recebeu 26 anos de prisão, seguido de Anderson Torres e Almir Garnier, ambos com 24 anos.
Outros condenados incluem os generais Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), além do deputado Alexandre Ramagem, sentenciado a 16 anos e um mês, com parte do processo suspensa devido ao mandato parlamentar.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, recebeu dois anos em regime aberto, além da devolução de bens e proteção especial.
A publicação do acórdão reforça o marco histórico do julgamento e consolida a narrativa jurídica sobre o mais grave ataque à democracia brasileira desde 1988.
