STF poderá punir bancos que cumprirem sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes
Por Ana Lucia
[email protected]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira, 20, que bancos brasileiros podem ser punidos internamente caso bloqueiem ativos de acordo com sanções aplicadas pelos Estados Unidos. A declaração foi dada em entrevista à Agência Reuters.
Segundo Moraes, tribunais nacionais têm autoridade para agir contra instituições financeiras que cumpram ou executem confisco de ativos domésticos seguindo ordens estrangeiras. A posição do ministro surge após decisão recente de Flávio Dino, que abriu caminho para que Moraes recorra ao STF contra sanções aplicadas pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky. Moraes foi incluído na lista de penalizações dos EUA no mês passado, sendo declarado violador de direitos humanos.
O ministro ressaltou que, embora a Lei Magnitsky seja válida nos Estados Unidos, sua aplicação automática no Brasil não é permitida. Ele classificou o uso da lei contra si como um desvio de finalidade, que coloca bancos e parceiros internacionais em situação de insegurança jurídica.
Moraes também destacou que a questão envolve não apenas instituições financeiras brasileiras, mas também empresas norte-americanas com atuação no país e relações bancárias locais. Ele afirmou confiar em uma solução diplomática para o impasse, mas não descartou contestar as sanções judicialmente nos Estados Unidos, defendendo a importância de canais de negociação para evitar a aplicação equivocada da lei.
A decisão de Flávio Dino gerou dúvidas sobre a obrigação dos bancos brasileiros em seguir sanções externas, criando cenário de imprevisibilidade sobre como aplicar medidas econômicas contra Moraes ou outros possíveis alvos da Lei Magnitsky.
@AnaLucia
