Proposta do novo presidente busca estabelecer regras inéditas para atuação pública, transparência e limites éticos nas cortes superiores
Entre movimentos de desgaste institucional e cobranças por maior clareza no comportamento das autoridades, ganhou força no Supremo Tribunal Federal a proposta de implementar um código de conduta específico para ministros das cortes superiores. A iniciativa, conduzida pelo novo presidente do STF, sinaliza uma tentativa de reorganizar padrões éticos internos em um momento de forte escrutínio social e político.
A pauta atinge diretamente um vácuo histórico no sistema judiciário brasileiro. Hoje existe apenas o Código de Ética da Magistratura, aplicado a juízes de primeira e segunda instâncias, mas que não alcança integrantes do STF, STJ e demais cortes superiores. Com isso, ministros das cúpulas do Judiciário seguem sem um documento formal que estabeleça limites para a atuação pública, relações externas, participação em eventos e manifestações políticas. A criação de um código exclusivo pretende preencher exatamente essa lacuna.
A inspiração vem do modelo alemão, cuja normatização define critérios rigorosos para garantir independência, lisura e afastamento de pressões econômicas e ideológicas. O texto europeu estabelece que ministros podem receber remuneração por palestras e eventos, desde que isso não comprometa a imagem da corte; exige discrição nas falas públicas e impõe restrições a opiniões políticas, sobretudo quando relacionadas a processos em tramitação; e reforça a necessidade de imparcialidade absoluta no exercício da função.
A movimentação interna, entretanto, não tem sido recebida de forma unânime. Parte dos ministros do Supremo demonstrou irritação com a proposta, interpretando-a como um sinal de desconfiança ou como uma tentativa de constranger práticas que, até hoje, circularam sem regulação formal. Apesar da resistência, o presidente da Corte tem defendido que a adoção de parâmetros claros é indispensável para preservar a credibilidade da instituição.
A pressão por mudanças foi intensificada por episódios recentes que desgastaram a imagem do tribunal. Entre eles, o caso envolvendo o ministro Dias Toffoli, que viajou para assistir à final da Libertadores no mesmo jatinho em que estava o advogado do Master, banco investigado por fraudes bilionárias. Pouco depois, Toffoli impôs sigilo total ao processo. Situações como essa alimentaram debates públicos sobre possíveis conflitos de interesse e ausência de transparência.
O pano de fundo da proposta é uma mensagem clara: é preciso redefinir fronteiras entre Judiciário e política, reforçando o princípio de que julgamentos devem permanecer imunes a articulações externas e influências privadas. A ideia do presidente do STF é que o eventual código funcione como manual de conduta e instrumento de blindagem institucional, afastando riscos de ingerência e reduzindo ruídos entre sociedade e Supremo.
Caso avance, o novo conjunto de regras pode consolidar uma das maiores mudanças internas já debatidas no Judiciário brasileiro, aproximando-o de padrões internacionais de governança e transparência. A expectativa é que a proposta siga para deliberação entre os ministros nas próximas semanas, abrindo uma discussão que deve repercutir em todo o sistema de Justiça.
