Solução histórica: Ocupação urbana em Itaberaí é regularizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO
Da Redação
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A ocupação urbana Bom Jesus, localizada em Itaberaí, se tornou o primeiro caso de solução fundiária com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO). Na última sexta-feira (12/4), no fórum da comarca de Itaberaí, foi concluída a ação com a assinatura do Termo de Acordo entre as partes envolvidas. O assentamento, situado no Residencial Itavilly e existente há cerca de dez anos, abriga 161 famílias e mais de 500 pessoas.
O Termo de Acordo foi assinado na presença do coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador Anderson Máximo de Holanda, do juiz Eduardo Tavares, da diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, da prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia Soares Mendonça, e de representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e das famílias assentadas. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, parabenizou os envolvidos pela resolução do conflito, destacando o compromisso com a prática da conciliação. O desembargador Anderson Máximo ressaltou que o acordo representa uma conquista para todos, garantindo às famílias o direito à moradia regularizada e ao proprietário a devida indenização pela Prefeitura local.
O juiz Eduardo Tavares celebrou a solução pacífica do conflito, ressaltando a importância desse resultado para o Tribunal de Justiça de Goiás.
A diretora do Foro da comarca de Itaberaí, juíza Ana Amélia, expressou orgulho pela comarca ser pioneira na pacificação de um conflito fundiário, enfatizando a possibilidade de solucionar conflitos e garantir dignidade às famílias vulneráveis.
O próximo passo será a adesão do Município ao Programa de Regularização, da Corregedoria-Geral de Justiça, para acompanhamento da regularização fundiária na área.
