Setor Imobiliário Preocupado com Impactos da Reforma Tributária nas Locações
O setor imobiliário está em alerta quanto aos possíveis impactos da reforma tributária, especialmente no que diz respeito às locações residenciais e comerciais. Com a mudança no regime de impostos, há o receio de que o novo sistema tributário encareça os custos operacionais para os locadores, o que poderia resultar em aumentos nos valores dos aluguéis.
Atualmente, a locação de imóveis realizada por pessoas físicas é tributada exclusivamente pelo Imposto de Renda. No entanto, a proposta de reforma prevê a implementação do IVA dual, um regime que substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A grande mudança para o setor imobiliário é que a locação de imóveis será incluída na base de incidência desses tributos.
O advogado Daniel Lopes, especialista em contratos e sócio do Almeida Prado Hoffmann Advogados, destaca que a inclusão da locação imobiliária no regime de IVA dual pode resultar em um aumento significativo nos custos operacionais do setor. “Com a implementação de um sistema unificado de tributos, o custo das operações imobiliárias deverá aumentar. Isso inclui custos de construção, aquisição de materiais e outros insumos, que, por sua vez, impactam diretamente o valor do aluguel”, afirma o especialista.
Além disso, a mudança afetaria tanto a locação residencial quanto a comercial, gerando incertezas sobre o futuro das negociações de aluguel e da rentabilidade do setor imobiliário. Se os custos operacionais aumentarem, os locadores poderão ser forçados a repassar os encargos aos inquilinos, tornando os aluguéis mais caros.
Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema tributário e promover uma maior transparência fiscal, o setor imobiliário, especialmente em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia, teme que os impactos iniciais sejam negativos, principalmente no que diz respeito à acessibilidade e ao aumento do custo de vida para os brasileiros.
A medida ainda precisa ser aprovada e regulamentada, mas a expectativa do mercado é que o debate sobre as implicações do novo regime tributário seja intensificado nas próximas semanas.
