Sessão desta terça-feira, 6, traz 46 processos em pauta

Podem ser votados 24 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 22 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei. Já as matérias em pauta são compostas por 19 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação e três em votação definitiva.

Protocolado sob o nº 1192/19 destaca-se na pauta, para segunda e definitiva votação, projeto de lei do deputado Karlos Cabral (PDT), que propõe criar o programa Nascer da Cidadania, para tornar obrigatória a coleta de dados biográficos e biométricos de recém-nascidos nas maternidades de Goiás.

A propositura é justificada por se tratar de instrumento legal para contribuir com a prevenção e o combate ao tráfico internacional de pessoas, especialmente mulheres e crianças, de Goiás. “Além de trazer a segurança necessária para evitar a troca de crianças na maternidade, o procedimento funciona como uma ferramenta de prevenção ao tráfico de pessoas, especialmente crianças”, diz Cabral, analisando ainda que, caso sua proposta se torne lei, por meio de biometria o recém-nascido será vinculado à mãe biológica.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 12 deliberações foram realizadas. Na quarta-feira, 30, não foram realizadas votações. No lugar da sessão ordinária foi aberto espaço para que a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, fizesse a apresentação aos deputados do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.

Durante a última semana ainda, entraram em tramitação na Alego, outros 27 processos legislativos. Foram 20 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, quatro da Governadoria e um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Foram protocolados também um decreto geral de iniciativa parlamentar e um relatório da Secretaria de Estado da Saúde. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br