Semad multa Prefeitura de Goiânia por operar lixão sem licença ambiental
Secretaria estadual aponta contaminação do solo, da água e do ar e cobra medidas urgentes para correção das irregularidades
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou, na última quarta-feira (22/10), a Prefeitura de Goiânia pela operação irregular do lixão municipal. A pasta determinou multa diária de R$ 5 mil enquanto o local continuar funcionando sem licença ambiental válida, reforçando os riscos ambientais e de saúde pública causados pela falta de adequação.
Segundo a Semad, o município foi alertado diversas vezes sobre as inconformidades no local e recebeu recomendações para encerrar as atividades no lixão e passar a destinar os resíduos sólidos para um aterro sanitário licenciado, conforme exigem as normas ambientais. Mesmo assim, não há registro de nenhum pedido de regularização protocolado pela prefeitura junto à secretaria.
A penalidade tem base no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que considera infração ambiental “fazer funcionar atividades potencialmente poluidoras sem licença ou em desacordo com a autorização obtida”. Essa é a segunda multa aplicada contra o município pelo mesmo motivo: a primeira, também no valor de R$ 5 mil diários, foi imposta em 16 de julho de 2025, após a constatação de lançamento irregular de resíduos sólidos.
Falhas graves e risco à saúde pública
Um laudo técnico da Semad, datado de 15 de julho de 2025, apontou uma série de falhas estruturais e operacionais que comprometem o solo, a água e o ar na região do lixão. Entre os principais problemas estão vazamentos de chorume, escoamento desordenado de resíduos, instabilidade de taludes e carreamento de sedimentos, o que indica degradação da estrutura física do terreno.
A equipe técnica também identificou possível contaminação das águas do Ribeirão Caveirinha, causada pela infiltração de chorume com alta carga poluente, o que pode provocar eutrofização e comprometer o equilíbrio ambiental do curso d’água. O relatório alerta que o chorume tratado no local mantém índices de poluição acima dos padrões aceitáveis, impossibilitando qualquer tipo de descarte direto em corpos hídricos.
Além disso, o documento registrou presença de moscas, urubus e carcarás, forte indício de recobrimento inadequado dos resíduos. O local também apresenta odor intenso, poeira excessiva nas vias de acesso e estrutura precária de abastecimento de combustível, todos elementos que reforçam o descumprimento das normas ambientais.
Reuniões e falta de providências
Em razão das irregularidades, a Semad realizou duas reuniões com representantes da Prefeitura de Goiânia, uma delas com a presença do próprio prefeito Sandro Mabel. Durante os encontros, o município se comprometeu a corrigir os problemas apontados e a apresentar comprovação das melhorias. No entanto, segundo a secretaria, nenhuma evidência de avanço foi apresentada nas semanas seguintes.
O órgão estadual afirma que continuará acompanhando o caso e poderá aumentar o valor das multas ou interditar o local, caso as irregularidades persistam. “As condições observadas reforçam a necessidade urgente de adoção de medidas corretivas e preventivas”, diz o relatório técnico.
A Semad reforça que a manutenção do lixão em operação sem licenciamento configura crime ambiental e risco à saúde pública, já que o vazamento de chorume e o acúmulo de gases tóxicos podem afetar comunidades próximas e ecossistemas da região metropolitana.
