Política

Relatório da CPI das Bets é rejeitado e comissão termina sem punições

Senadora promete entregar documento às autoridades mesmo com derrota no Senado

Por quatro votos a três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets foi encerrada sem aprovação de seu relatório final. A decisão foi tomada no último dia 12 de junho, marcando um desfecho inédito: é a primeira vez em uma década que uma CPI no Senado termina sem adoção de medidas como pedidos de indiciamento.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), havia sugerido o indiciamento de 16 pessoas e empresas, incluindo as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos. Segundo o texto, haveria indícios de crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e divulgação de jogos ilegais.

“Saio feliz, com a missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, afirmou Soraya em entrevista à TV Senado, reforçando que pretende encaminhar o parecer à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça, ao STF, à Procuradoria-Geral da República e à Presidência da República.

Influenciadoras no centro das investigações

O relatório rejeitado apontava que apostas virtuais vêm afetando o orçamento das famílias brasileiras, em especial das mais pobres, ao estimular o endividamento e reduzir o consumo no comércio. Soraya citou a atuação de influenciadores com grande audiência nas redes sociais como fator agravante.

Durante os trabalhos da CPI, a influenciadora Virgínia Fonseca, que possui mais de 52 milhões de seguidores, admitiu ter simulado jogos em vídeos patrocinados por casas de apostas. Já Deolane Bezerra, com 21,5 milhões de seguidores, foi acusada de promover plataformas suspeitas de envolvimento com lavagem de dinheiro — o que ela nega. Ambas foram ouvidas na comissão.

Propostas travadas

O parecer da senadora também apresentava 20 projetos de lei para regular o setor. Entre eles, a proibição de jogos com mecânica semelhante a caça-níqueis — como o popular “Jogo do Tigrinho” — e a restrição para que pessoas cadastradas no CadÚnico não possam realizar apostas online.

Mesmo com a rejeição, as propostas legislativas ainda podem tramitar separadamente no Senado ou na Câmara.

Impacto bilionário

A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para apurar os impactos das apostas online no Brasil. Segundo estimativas apresentadas durante as investigações, o mercado de bets movimentou entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões somente em 2024.

Além das possíveis conexões com o crime organizado e lavagem de dinheiro, os parlamentares discutiram a ausência de regulamentação clara sobre essas plataformas, especialmente aquelas que operam sem sede no país e sem autorização da Receita Federal.

A rejeição do relatório final gerou críticas de diversos senadores e especialistas que acompanham o tema. Para alguns, a decisão representa uma oportunidade perdida de estabelecer limites mais rígidos para o setor de apostas e sua influência no ambiente digital.

Apesar disso, Soraya Thronicke garantiu que seguirá pressionando para que as denúncias não sejam arquivadas. “Se o Senado não quiser fazer, há outros caminhos para que a verdade apareça”, declarou.

GED

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