A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), divulga o primeiro balanço parcial das negociações durante o Programa de Regularização Fiscal (Refis). A maioria dos contribuintes tem escolhido quitar os débitos com o município parcelando a dívida. Os dados são referentes aos três primeiros dias de atendimento entre 25 e 27 de outubro.
Nesse período foram realizados 1.084 atendimentos na estrutura montada no Mercado Municipal do Centro, com a emissão de 8.899 boletos bancários de negociações concretizadas. Desse total, 80% dos contribuintes preferiram parcelar as dívidas e 20% pagaram à vista. Além disso, 268 contribuintes conseguiram a gratuidade de custas judiciais por meio da Semana Nacional de Conciliação e Semana Nacional do Contencioso Tributário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Caso a projeção se confirme, o Refis deste ano será o mais bem-sucedido já realizado na Capital. A expectativa é um aumento crescente no número de adesões ao logo do programa que se encerra no dia 15 de dezembro. É importante não deixar para a última hora a negociação dos débitos, a fim de evitar que ocorram imprevistos”, disse o secretário de Finanças, Vinicius Alves.
O Refis prevê desconto de até 99% para o pagamento de dívidas à vista. O contribuinte pode optar pelo parcelamento em até 60 meses, com a redução de juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100. Vale lembrar que os descontos se aplicam para os juros e multas. O valor principal da dívida será mantido.
Para fazer o agendamento, basta acessar o site, clicar no ícone Refis 2023, escolher em qual local será realizado o atendimento, preencher o questionário, escolher dia e horário, entre 8h e 17h30, e o agendamento estará concluído. Os serviços seguirão até dia 15 de dezembro no Mercado Municipal da Rua 3 e podem ser realizados também nos postos do Atende Fácil.
