R$ 167 milhões sem licitação: Prefeitura assina contrato de alto valor nas sombras

Moradores questionam gasto com empresa de São Paulo sem concorrência pública; promessa feita por Rogério Cruz de não aderir a atas de outros estados foi ignorada

A Prefeitura de Goiânia acaba de assinar um contrato no valor de R$ 167,2 milhões, sem licitação, para serviços de sinalização viária na cidade. A empresa contratada é a Jardiplan Urbanização e Paisagismo, de São Paulo, a mesma que já atuava nesse tipo de serviço desde 2024. O que mais chama a atenção é que o novo contrato foi firmado sem qualquer concorrência pública — justamente o tipo de adesão que havia sido rejeitado pela gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz, que declarou publicamente que não faria esse tipo de acordo.

O serviço permanece o mesmo: pintura de faixas, instalação de placas e manutenção de semáforos. Agora, porém, o contrato tem duração de cinco anos, com valor sete vezes maior que o anterior, que era de R$ 25 milhões. Na prática, a Prefeitura renovou um contrato de alto valor, ampliou os serviços e utilizou a chamada “carona” em uma licitação realizada por um consórcio de cidades do Maranhão — a mais de 1.500 km de Goiânia. Tudo isso sem passar por um processo licitatório próprio aqui na capital.

Promessa esquecida
Durante o mandato anterior, Rogério Cruz afirmou que não usaria atas de outros estados, defendendo que Goiânia deveria fortalecer suas próprias licitações. A atual gestão, comandada desde 2025 pelo prefeito Sandro Mabel, manteve o modelo herdado e firmou novo contrato por “adesão”, também sem licitação direta.
A justificativa oficial alega economia e legalidade, mas o valor expressivo e a ausência de disputa pública acenderam alertas entre moradores, especialistas e servidores municipais.

Luminárias de R$ 33 mil
Uma das ações previstas no contrato é a instalação de 450 luminárias em faixas de pedestres, ao custo de R$ 33 mil cada uma. A justificativa é que o material é de LED e tem alta durabilidade. Ainda assim, o valor chama atenção em meio à crise nas contas públicas, ruas esburacadas e bairros carentes de serviços básicos.

Sem licitação, sem disputa
A empresa Jardiplan foi contratada por meio de adesão à ata do Consórcio Intermunicipal do Maranhão, uma prática legal, mas que dispensa o tradicional processo licitatório com ampla concorrência de preços. A modalidade conhecida como “carona” é frequentemente questionada por especialistas, por facilitar contratos de alto valor sem disputa pública.

População cobra mais transparência
Moradores e lideranças comunitárias cobram explicações e mais transparência nas contratações.

“Não tem dinheiro para asfalto, mas tem para contrato milionário com empresa de fora?”, questiona seu Joaquim, morador da região Noroeste.

O contrato da Jardiplan com a Prefeitura foi renovado até 2029, e a previsão é que os serviços comecem ainda neste semestre.

O que diz a Secretaria
Em nota, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) afirmou que a Jardiplan será responsável por serviços contínuos de sinalização viária, incluindo implantação vertical e horizontal, manutenção preventiva e corretiva, instalação de dispositivos auxiliares e fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.

A SET defendeu que a adesão à ata é uma prática legal e eficiente, que garante segurança jurídica, além de trazer economia de recursos e agilidade. Segundo a pasta, o novo contrato foi firmado por se tratar de uma situação excepcional e urgente, e que não haveria tempo hábil para abrir uma nova licitação.

A secretaria destacou ainda que a contratação foi vantajosa “tanto na quantidade quanto na qualidade dos serviços contratados”, e que alguns itens apresentaram valor unitário mais econômico em relação ao contrato anterior.

Espaço aberto
A reportagem solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Goiânia e da empresa Jardiplan, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.