Proposta obriga registro de crianças e de adolescentes que se hospedarem por meio de plataformas digitais

Da Redação
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O vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) apresentou, em Plenário, projeto para alterar a Lei 11.092/2023 – relativa ao registro obrigatório de crianças e adolescentes que se hospedam em hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos similares. A alteração proposta estende a obrigatoriedade do registro para hospedagens realizadas por meio de plataformas digitais.
Segundo o texto, ao ampliar o escopo da lei em vigor, o projeto visa aprimorar mecanismos de proteção à infância e à adolescência, reforçando a segurança no setor hoteleiro e em plataformas digitais de hospedagem.