Projeto que reduz mensalidades foi emendado em Plenário
Colocado em primeira votação na sessão desta quinta-feira, o projeto que propõe a redução de mensalidades das escolas particulares de ensino foi emendado em plenário e volta agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A emenda é do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Na reunião desta tarde também foram emendados outros dois projetos do Governo. Os deputados aprovaram quatro projetos , entre eles, um do Executivo que visa extinguir a isenção do pagamento do IPVA a determinados veículos de propriedade de Centros de Formação de Condutores (CFC)
Durante a sessão, foram lidos ainda 13 novos processos legislativos. Foram seis projetos de lei oriundos de iniciativas parlamentares, seis de iniciativa do Poder Executivo, além de um veto do Governador a projeto de lei anteriormente aprovado pelos deputados estaduais. Todos os processos lidos serão agora encaminhados para análise das comissões temáticas da Casa.
Dentre as matérias emendadas está o projeto de lei nº 1867/20, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) e outros deputados, que versa sobre redução das mensalidades da rede privada de ensino, de instituições de ensino superior, de creches e berçários na vigência do estado de calamidade pública em Goiás.
Outro projeto emendado foi o protocolado sob nº 2698/20 que tem como objetivo legitimar os imóveis ocupados clandestinamente em Goiás, acelerar a resolução de mais de 15 mil processos referentes à matéria e desburocratizar os mecanismos de regularização dos imóveis. Dessa forma, serão admitidas, para regularização, áreas ocupadas até o ano de 2019, e novas regras para doação, locação e alienação dos imóveis ocupados ilegitimamente ficarão estabelecidas.
Por fim, foi alvo também de emenda o projeto nº 3018/20,de autoria da Governadoria do Estado de Goiás, que altera a Lei estadual nº 20.637, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. A emenda é do deputado Eduardo Prado (DC).
Entre as matérias aprovadas em segunda votação durante a sessão, está o projeto de lei nº 5795/19, de autoria da Governadoria, que revoga as Leis nº 19.616, de 05 de abril de 2017, e 20.441, de 16 de abril de 2019, bem como o inciso XIII e o parágrafo 8° do art. 94 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. O objetivo é extinguir a isenção do pagamento do IPVA a determinados veículos de propriedade de Centros de Formação de Condutores (CFC).
Já de iniciativa da Mesa Diretora da Alego, foi aprovado em votação definitiva o projeto n° 3044/20 que altera a Resolução nº 1531, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). O objetivo é atualizar a redação de alguns artigos da Resolução, principalmente no que tange à contratação de pessoa jurídica ou física, desde que profissional liberal, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar; de consultorias e trabalhos técnicos e pesquisas socioeconômicas.
Ao término da reunião, o presidente convocou nova sessão ordinária para a terça-feira, 30, em horário regimental, e também reuniões das Comissões Mista e CCJ para serem realizadas imediatamente após a sessão ordinária. Confira abaixo o teor dos projetos aprovados na oportunidade:
Mesa Diretora – 2ª votação
Processo nº 3044/20 – Altera a Resolução nº 1531, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – 2ª votação
Processo nº 2059/20 – Dispõe sobre o Código e Organização Judiciária do Estado de Goiás. O objetivo é extinguir ou transformar unidades judiciárias de municípios goianos.
Governadoria – 2ª votação
Processo nº 5795/19 – Revoga as Leis nº 19.616 e 20.431, que isentam o pagamento do IPVA para veículos de Centros de Formação de Condutores (CFC – Auto Escola), devidamente cadastrados no Detran-GO.
Parlamentar – 2ª votação
Processo nº 2920/20 – Concede o Título de Cidadão Goiano a Alberto Borges de Souza.
