Projeto na Alego pode destinar sobra de duodécimo para fundos de saúde e segurança pública
Da Redação
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Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que propõe incluir “recursos provenientes de devolução de duodécimo” como uma das fontes de receita de cinco fundos estaduais das áreas de saúde e segurança pública. Se aprovado, os valores devolvidos pelo Legislativo, conhecidos como “sobra” do duodécimo, seriam destinados diretamente a esses fundos, em vez de serem centralizados na conta do governo estadual.
O texto de autoria do deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade) pode ser votado em segunda e definitiva votação nesta segunda-feira (13), durante sessão extraordinária. Na justificativa, o parlamentar explica que a medida altera um conjunto de leis que regem diversos fundos estaduais, incluindo a devolução dos recursos do duodécimo como uma fonte de receita. A proposta visa contribuir para o financiamento das atividades e programas desses fundos. Adailton destaca que a inclusão dos recursos devolvidos pela Alego nas receitas dos fundos estaduais tem grande relevância social, pois aumentaria as dotações orçamentárias e permitiria que os fundos aprimorassem suas ações e ampliassem a capacidade de atendimento à população goiana, especialmente em um cenário de restrição fiscal e necessidade de otimização dos recursos públicos. O deputado também acredita que a medida fortaleceria a cooperação entre o Legislativo e o Executivo.
Caso seja aprovado e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), o projeto direcionará os recursos para os seguintes fundos: Fundo Estadual de Saúde (FES); Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp); Fundo Penitenciário Estadual (Funpes); Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro Militar (Funebom); e Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (Freap-PM).
