Programa Centraliza: Prefeitura projeta investimentos da ordem de R$ 270 milhões em benefícios fiscais
O projeto de Lei do Plano de Requalificação do Centro de Goiânia, Programa Centraliza, entregue pelo prefeito Rogério à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (7/12), prevê a isenção fiscal por três anos de quase 20 mil imóveis que se enquadram na proposta. Com a iniciativa, a gestão busca fomentar o surgimento de novos negócios e fortalecer o comércio já existente com a adoção dos incentivos fiscais.
“Vamos resgatar o orgulho de ser goianiense, trabalhar e morar no Centro. Vai gerar emprego, renda desenvolvimento e sustentabilidade para uma Goiânia mais moderna, inclusiva e humana”, aponta o prefeito Rogério.
O levantamento feito pela Secretária Municipal de Finanças (Sefin) apontou que proprietários de cerca 12 mil imóveis residenciais, outros 7,2 mil imóveis comerciais e quase 100 lotes vagos para possíveis construções poderão ser contemplados pelo projeto de requalificação. Os benefícios propostos pela Prefeitura de Goiânia são:
- Setores de gastronomia, cinemas, brechós, livrarias, clínicas, medicina, estética, escolas, veterinária, informática, guarda e vigilância e hotelaria poderão ser isentos totalmente do IPTU e taxa de localização por 5 anos e 60% até 10 anos. Outros segmentos contarão com isenção de 100% por 3 anos e 40% por mais 2 anos;
- Imóveis submetidos a reformas Retrofit, que preservam a arquitetura original: benefício do IPTU também será de 100% por 5 anos e 40% até 3 anos;
- Imóveis residenciais novos e antigos terão isenção do imposto de 100% por 5 anos e 60% até 10 anos. Nos três casos, o proprietário deverá revitalizar calçada e fachada do imóvel para requerer o benefício;
- Estacionamentos contarão com isenção de 100% por 15 anos;
- Isenção das taxas de execução de obras, parcelamento do solo e ambiental para os ramos da gastronomia, cinemas, brechós, livrarias, clínicas, medicina, estética, escolas, veterinária, informática, guarda e vigilância, hotelaria e franquias;
- Redução de 5% para 2% sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para escolas, informática, saúde em geral (hospitais/clínicas/laboratórios), medicina veterinária, cuidados pessoais e estética, guarda e vigilância;
“Esse é um grande desafio para recuperar a economia e o brilho histórico do Centro de Goiânia. Tivemos a coragem e a necessidade de agir com criatividade e empenho para não trazer nenhum impacto negativo para a economia do município”, destaca o titular da Sefin, Vinícius Henrique Alves.
A Prefeitura de Goiânia realizou um amplo estudo para viabilizar os benefícios fiscais propostos. Os estímulos para movimentar a adesão ao Programa Centraliza devem ficar em torno de R$ 86 milhões em 2024, R$ 90 milhões em 2025 e R$ 93 milhões em 2026. “Trabalhamos na certeza que essas propostas não se tratam de uma renúncia fiscal. Nossa expectativa é que o programa traga investimentos, gere emprego e renda e aqueça a economia da região do Centro de Goiânia”, explica o secretário-executivo de Finanças da Sefin, Lucas Morais.
As propostas para adesão ao Projeto de Requalificação do Centro de Goiânia, entregues pessoalmente pelo prefeito Rogério Cruz à Câmara Municipal, foram bem recebidas pelos vereadores. O conjunto de iniciativas tornará a região mais atrativa a empreendimentos, ao mesmo tempo em que promoverá a revitalização de imóveis de grande valor histórico e arquitetônico de Goiânia.
