Professores de Jataí protestam em frente à Prefeitura por piso nacional

Os professores de Jataí, no Sudoeste goiano, protestaram em frente à prefeitura, na manhã desta segunda-feira, 21. A presidente da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Rosa Helena, salientou que os professores fizeram o ato contra diversos pontos, sendo o primeiro a mobilização contra o projeto de lei nº 10/2022, que segundo ela, pretende extinguir os níveis de cargos. Os profissionais ainda pedem o reajuste do piso nacional para todos os servidores da Educação, incluindo o administrativo. Outra pauta que está em discussão é a proposta de reforma da previdência.

A administração do prefeito Humberto Machado (MDB), por meio de nota, informou que foi viabilizado dos cenários: aumento de 10,18% para 2.879 servidores e 33,20% para 484 professores. Trecho do documento destaca que no município há 2.879 servidores. Desse total, 2.407 têm média salarial de R$ 2.740,00. Grupo cujos prefeito, secretários, cargos comissionados e parte dos concursados estão incluídos. Já, atualmente, 472 servidores, que são professores, têm média salarial de R$ 7.772,00.

A administração destacou que os cálculos de reajustes onerariam o município, sendo R$ 21.265.058,00 (para todos os 2.879 servidores) e R$ 23.641.052,00 (apenas para 484 professores). “Optamos pela primeira hipótese em função de que a arrecadação do município não suporta pagar os dois aumentos, sem desrespeitar a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) e sem cortes drásticos nos investimos que a população tanto espera que o município faça, principalmente recapeamento asfáltico”, citou a nota.

A prefeitura salientou ainda que outros dados pesaram na decisão. “Já em 2021 nenhum professor do município recebia salário inferior ao piso estabelecido para 2022”, informa. Nesse sentido, mesmo reconhecendo a importância da categoria, a gestão julgou “injusto” que os demais servidores ficarem “sem reajuste para atender os limites de gastos com pessoal previstos em lei”.

Além disso, justificou que extrapolar os limites implicaria em punições para o prefeito e à população, que ficaria sem receber obras, como creches, postos de Saúde e construções de avenidas. “Mesmo com o aumento só 10,18% para todos os servidores, o percentual de gastos com pessoal chega a 56% da RLC, isto implica que a RCL teria que crescer acima da inflação para o percentual ficar abaixo de 51,25% como prevê a LRF”, finaliza o comunicado.