Professor Alcides promove novo debate sobre Reforma da Previdência
Por iniciativa do deputado federal Professor Alcides (PP), advogados, professores, profissionais que atuam na área de Previdência Social, vereadores de Aparecida, estudantes dos cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública e pessoas da comunidade participaram na tarde de sábado, dia 12, no auditório da Unifan, do segundo debate organizado pelo parlamentar sobre a PEC-06, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.
A desconstitucionalização da Previdência Social, o regime de capitalização em que cada trabalhador teria uma espécie de conta individual para juntar recursos para a aposentadoria, a redução do valor do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o aumento da idade mínima para as aposentadorias especiais (trabalhadores rurais) nortearam o debate e todos se mostraram contra o que o governo propõe.
A advogada Gracielle Kuhn, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, fez explanação ponto a ponto sobre a reforma e mostrou-se preocupada especialmente com a chamada desconstitucionalização. “Em primeiro ponto vem a desconstitucionalização, que é a nossa grande preocupação”.
Ela explicou que a proposta do governo sugere que os dispositivos sobre a Previdência Social deixem de ser cláusulas pétreas e assim possam ser retirados da Constituição e regulamentados por meio de lei complementar. A regra de transição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também não está clara e gera insegurança jurídica, alertou Gracielle.
“Foi muito importante porque pudemos discutir pontos polêmicos e que precisam ser modificados no Congresso Nacional”, disse Elias Júnior (PDT), um dos sete vereadores de Aparecida que participaram do debate.
Outro vereador, William Panda (PC do B), considerou o debate como muito produtivo e se mostrou satisfeito com o posicionamento do deputado federal Professor Alcides quanto aos pontos polêmicos da reforma. “Principalmente no tange à possibilidade der trazer algo muito importante para o País, que é taxar as grandes fortunas. Fazer isso para reduzir esse chamado déficit que é colocado na Previdência. E fiquei satisfeito também com o posicionamento dele de ser contra a desconstitucionalização da Previdência”.
No próximo dia 26, o Professor Alcides vai participar de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Aparecida para debater a Reforma da Previdência. “Estamos analisando com muita preocupação e estamos fazendo vários encontros. Vamos discutir esse assunto que interessa a todos. Nós estamos lá na Câmara Federal para defender os direitos do povo e não votaremos nenhuma reforma que venha prejudicar as pessoas”, afirmou o deputado.
