Professor Alcides defende na Câmara PEC da prisão em segunda instância
Deputado federal Professor Alcides (Progressistas) usou as redes sociais ontem para informar à população que é a favor da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional a favor da prisão em segunda instância no Brasil.
Mesmo não sendo membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar foi um dos primeiros a chegar no plenário da CCJ na segunda-feira, dia 11, para participar do debate sobre duas propostas já em tramitação na Casa.
“Sou a favor da PEC da prisão em segunda instância. Se disseram que sou contra ou que estou em cima do muro, negativo. Sempre fui a favor, porque lugar de bandido é na cadeia”, disse Professor Alcides em vídeo postado nas rede sociais.
As duas PECs pretendem alterar o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado do processo, que é quando não cabem mais recursos.
São duas propostas parecidas que já têm parecer favorável da relatora Caroline De Toni (PSL-SC).
O problema agora é que partidos como o PT, PCdoB e PSOL atuam para impedir a aprovação das PECs, o que causa tumulto na CCJ e atrasa o andamento dos trabalhos. “A oposição está tumultuando e tentando impedir a votação, mas não vai conseguir. O clamor popular é muito forte pela aprovação da prisão em segunda instância. Temos que ouvir o grito que vem das ruas. Precisamos ter mais justiça neste País”, afirmou Professor Alcides.
Propostas
Uma das propostas é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição para determinar que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Ou seja, quando o réu tiver sido condenado por tribunal de segunda instância.
A segunda, de autoria do então deputado e hoje ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), propõe a seguinte redação: “ninguém será considerado culpado até o esgotamento da jurisdição perante o Tribunal de segunda instância”.
A PEC de Onyx também estabelece que a condenação de primeiro grau, mantida em apelação perante o segundo grau de jurisdição, inverte a presunção de inocência.
Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs mais uma PEC alternativa, com a alteração de outros recursos da Constituição.
Sendo aprovadas na CCJ, as PECs seguirão para uma comissão especial a ser criada para discutir os seus conteúdos. “O meu voto é a favor da prisão em segunda instância e vamos trabalhar para agilizar essa votação”, concluiu o deputado goiano. (Por Ronaldo Coelho)
