Procon autua academias em Goiânia por cláusulas abusivas
Da Redação
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O Procon Goiás autuou três academias de rede, em Goiânia, por práticas consideradas abusivas nos contratos de adesão. A fiscalização ocorreu na última semana e identificou irregularidades como cobrança de multas rescisórias excessivas, renovação automática dos planos e uso irrestrito da imagem dos consumidores para fins publicitários.
Segundo o órgão, duas das academias autuadas estão localizadas na Avenida República do Líbano, no Setor Oeste. Nesses estabelecimentos, o contrato previa a renovação automática após o término do plano e impunha multa de 30% sobre o valor restante em caso de cancelamento antecipado. A prática, segundo o Procon, fere o Código de Defesa do Consumidor.
“A cobrança de 30% do valor restante do contrato em caso de cancelamento antecipado configura vantagem manifestamente excessiva, ferindo o princípio da proporcionalidade e o equilíbrio contratual.
E a renovação automática dos contratos é considerada uma obrigação indevida ao consumidor”, afirmou o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston.
Ainda de acordo com Palmerston, outras cláusulas abusivas também foram encontradas. “A alteração de plano sem a anuência do consumidor pode comprometer a previsibilidade financeira e fragilizar a segurança jurídica entre as partes. É necessário que os contratos respeitem a liberdade de escolha e a transparência na relação de consumo”, pontuou.
A terceira academia autuada, situada no Setor Cidade Jardim, foi flagrada utilizando imagens dos clientes de forma irrestrita em peças de marketing e publicidade, sem o consentimento prévio dos consumidores. A prática, segundo o Procon, viola o direito à imagem e à privacidade dos usuários.
Além disso, o estabelecimento se recusava a realizar reembolsos ou cancelamentos de pagamentos feitos em dinheiro ou cartão, mesmo quando os serviços contratados não haviam sido utilizados.
As três academias autuadas terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon Goiás.Caso não apresentem justificativa plausível ou continuem com as práticas irregulares, poderão ser multadas e até mesmo ter as atividades suspensas, conforme prevê a legislação de defesa do consumidorAlém das autuações, outras três academias também foram notificadas para prestar esclarecimentos sobre cláusulas contratuais e manutenção de equipamentos. Essas empresas deverão responder no mesmo prazo.
