Prefeitura recupera R$ 24,6 milhões devidos à cidade

Mais de R$ 24,6 milhões entraram nos cofres públicos do município como efeito dos acordos realizados durante a 14ª Semana Nacional da Conciliação (SNC). Desse total, R$ 13,5 milhões se referem a débitos que foram liquidados com descontos de até 80% em multas e juros moratórios. Os outros R$ 11 milhões são oriundos do pagamento da primeira das até 40 parcelas possíveis para quem entre os últimos dias 04 e 08 procurou a Prefeitura de Goiânia para regularização de dívidas relativas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.

As guias do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) emitidas na SNC mas não pagas até o dia 13, data limite para pagamento, foram canceladas nesta quinta-feira, 14. Como efeito, as dívidas permanecem inscritas em Dívida Ativa e serão retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais para recebimento dos débitos. Os cidadãos que perderam o benefício, no entanto, ainda podem regularizar as dívidas com o município, mas sem desconto nas penalidades decorrentes da inadimplência. Para isso, basta se dirigir a uma das Atende Fácil, central de relacionamento com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Estação Ferroviária, Setor Central; e Galeria Dona Beti, Setor Morada do Sol. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Os  cartórios e serviços de proteção ao crédito já foram notificados sobre as dívidas pagas até esta quarta-feira, 13. O protesto e a inscrição em serviços de proteção ao crédito devem ser retirados do sistema em até cinco dias. Após, já é possível ter acesso a certidões de regularidade fiscal.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças