Prefeitura publica Edital de Convocação para Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASc), anuncia a Convocação nº 01/2025 para a Assembleia Eletiva destinada à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) para a gestão 2025/2027.
A convocação é aberta a entidades e movimentos sociais que atuam em defesa dos direitos humanos e que estejam devidamente regularizados junto ao município.
As vagas no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) de Senador Canedo, para a gestão 2025/2027, serão distribuídas entre representantes de ONGs, movimentos e associações que atuam em diversas áreas de defesa de direitos. Serão escolhidos:
- 2 representantes para a defesa da diversidade sexual (LGBTQIAPN+);
- 2 para igualdade de gênero e direitos das mulheres;
- 2 para inclusão de pessoas com deficiência;
- 2 para igualdade racial e direitos de negros, pardos e indígenas;
- 2 para fortalecer políticas públicas voltadas à juventude e igualdade social;
- 2 para prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de drogas;
- 1 representante de instituições religiosas com pelo menos 2 anos de atuação no município.
Para se candidatar, é necessário:
- Requerimento de habilitação assinado;
- Cópia da ata de eleição e posse da diretoria atual;
- Declaração de funcionamento atualizada;
- Relatório de atividades de 2024;
- Cópia do CNPJ ativo;
- Documentos pessoais do representante legal (RG, CPF e comprovante de residência); Indicação de um titular e um suplente para representar a instituição. Os documentos que serão enviados por e-mail, deverão ser anexados ao formulário de inscrição em formato
PDF.
Como se inscrever?
As inscrições vão até 21 de março e podem ser feitas presencialmente na Gerência de Apoio aos Conselhos Municipais, no Conjunto Uirapuru, ou por e-mail ([email protected]).
O resultado das inscrições será divulgado pela Comissão da Assembleia Eletiva e publicado no site
da Prefeitura Municipal de Senador Canedo no dia 25 de março de 2025.
Para mais informações acesso o edital completo: https://senadorcanedo.go.gov.br/conselho-municipal-dos-direitos-humanos-e-cidadania-cmdhc/
