Prefeitura de Goiânia propõe incentivos fiscais para revitalizar o Centro da cidade

Da Redação
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A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa oferecer incentivos fiscais para movimentar o Centro da cidade. A proposta, que já passou por alterações do Paço Municipal, busca atrair investimentos e estimular a requalificação de imóveis na região.
O texto traz uma série de benefícios, como:
Isenção de IPTU para estacionamentos horizontais e verticais, além de isenção no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição de imóveis;
Isenção de IPTU por até 5 anos para imóveis comerciais, com possibilidade de desconto de 40% por mais 3 anos após retrofit;
Isenção de IPTU por até 10 anos para imóveis residenciais, com possibilidade de isenção integral por 8 anos e de 60% por até 13 anos após retrofit;
Redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para negócios que se enquadrarem em potencialidades econômicas.

Alterações propostas

Após as primeiras versões, a Prefeitura propôs algumas modificações no texto, como a redução do prazo para realização de reformas de 5 para 1 ano, a inclusão de uma nova faixa de desconto no IPTU de 30% por 11 a 15 anos, e o aumento do benefício de isenção do IPTU de até 13 anos para até 18 anos para imóveis que passarem por retrofit.
Outras mudanças incluem a proibição de ambulantes em trechos específicos, a inclusão de novos membros no comitê gestor do programa, com poder de veto, e a alteração da vigência da lei, que agora considera a requalificação de imóveis apenas após a publicação da norma.

Prioridade na Câmara Municipal

Com as modificações, o projeto “Centraliza”, como é chamado, está entre as prioridades do Poder Executivo neste semestre legislativo. O texto já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal na próxima terça-feira (30), em sessão extraordinária convocada pelo presidente Henrique Alves (MDB).
A relatoria do projeto ficará a cargo da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).
A expectativa é que, com os incentivos fiscais propostos, a Prefeitura consiga atrair investimentos e revitalizar o Centro de Goiânia.