A que se pesar sobre considerações acerca da gestão do dinheiro público que será gasto com o público e para a população, seguindo normas e leis, assim: entendendo alguns pontos que ‘não’ foram declarados na denúncia que foi apresentada pelo órgão competente do Ministério Público de Goiás, representada pelo promotor Lucas Otaviano da Silva.

O Prefeito Rodrigo Miranda Mendonça, procurou a nossa reportagem e se posicionou esclarecendo fatos sobre todos os pontos da investigação, bem como, declarou que está à disposição do MP (GO).

Esclarecendo:

O empréstimo pleiteado junto a caixa econômica na modalidade FINISA são pra obras previstas em dotação orçamentária aprovadas pela câmara e que visam investimentos em bens de capital e não tem nenhuma ligação com pagamento de shows;

Dinheiro Público será gasto com o Público

As festas típicas são tradicionais no município e após o período de pandemia são ansiadas pela população;

Valores dos Shows e regras do ordenamento jurídico

Os shows foram contratados levando-se em consideração todo ordenamento jurídico necessários para lisura dos atos inclusive com notas fiscais dos cantores em outros locais que comprovam a validação dos valores;

O MP realizou comparação de valores de shows que foram feitos em outras cidades em anos passados e até com eventos que foram na modalidade ‘Live- on-line’.

Deixando de levar em conta o mês junino onde cantores são mais procurados pelas festas juninas, bem como, não levando em conta as datas, sendo que alguns shows são em Sábados (data com cachê maior) e nem tão pouco a logística pra execução de alguns shows. Assim, não é possível concordar com comparações parciais e generalizadas.

A ainda que se pesar que os shows são pra dois eventos festivos anuais que existem e englobam os atos dos dois eventos lembrando que para o evento de setembro a EXPOALTA; os shows antes eram pagos pelo sindicato rural com verba passada pelo Executivo Municipal, contudo, esse ano pra garantir a lisura jurídica na prestação de

Contas, a Prefeitura optou por pagar os shows e só repassar o que seria gasto com parte do rodeio e outros gastos já que em outros anos o sindicato rural prestou contas de maneira frágil e com recibos simples e sem notas fiscais o que tributariamente é incorreto.

Ainda assim os gastos de pouco mais de 1 milhão representa apenas 1,8% do orçamento total de 70 milhões.

Avaliação do Município e Provação de capacidade

O município tem sanidade econômica onde no ano passado ao ato das contratações possuía mais de 6 milhões em caixa, pagando funcionários dentro dos meses e até o dia 23 em alguns casos além de investir quase 30% em saúde e mais de 25% em educação.

Todos os programas sociais em andamento além da criação de Auxílio Municipal Emergencial que atendeu quase 1000 famílias em estado de privação alimentar no ano de 2021 devido a pandemia colocando renda de 220,00 mês por 06’meses a essas famílias

O Município possui avaliação de crédito com CAPAG “A” e reiticher que o colocam junto com poucos municípios com esse privilégio no estado de Goiás.

Foi avaliado esse ano pelo TCM no ranking de transparência saindo da posição 149 em 2020 para a posição 39 contando que em 2020 teria pouco mais de 60% de transparência pra uma aprovação de mais de 97% para o ano vigente de 2022

Conclusão: O pedido de liminar expedido pelo MP-GO, autos n. 5345299-81.2022.8.09.0020, foi indeferido pelo Meritíssimo Juiz da Comarca de Cachoeira Alta, Dr. Filipe Luís Peruca, garantindo assim a procedência da nossa declaração e pela garantia da realização do evento Juninão do Trabalhador, mantendo todo regramento jurídico.

Link da decisão judicial

Entenda o caso:

Antes da decisão do juiz, o Ministério Público também havia pedido que a Justiça proibisse os gastos com o evento, uma vez que o próprio município pediu empréstimo de R$ 6 milhões para investimentos.

Cantor Leonardo, no show Amigos, cantou o sucesso “Pense Em Mim” em Barretos 2019 — Foto: Ricardo Nasi

Veja os valores dos cachês:

• Dupla Di Paulo e Paulino: R$ 85 mil;
• Padre Alessandro Campos: R$ 135 mil;
• Barões da Pisadinha: R$ 400 mil;
• Empresa de produções culturais: R$ 358 mil;
• Empresa de segurança: R$ 76,8 mil;
• Dupla Max e Luan: R$ 50 mil;
• Dupla Rio Negro e Solimões: R$ 150 mil;
• Dupla João Vitor e Ruan: R$ 22 mil;
• Cantor Leonardo: R$ 310 mil.

Empréstimo para comprar usina

No pedido realizado à Justiça, o Ministério Público argumentou que o município contratou despesa alta com eventos, mas de forma contraditória pediu empréstimo de R$ 6 milhões para investimentos.

O promotor Lucas Otaviano explicou que o pedido inicial feito pela prefeitura era de R$ 11 milhões. Mas ele foi modificado e mesmo assim o município teve autorização para contratar R$ 6 milhões, com o objetivo de comprar uma usina solar e modernizar a rede de energia.

O dinheiro também seria usado na compra de terrenos para construção de prédios públicos, reforma de imóveis, recapeamento e pavimentação de vias.

Lucas Otaviano destacou no pedido de suspensão dos shows que, ao mesmo tempo em que a prefeitura contrata uma enorme dívida, pretende gastar com festas o equivalente a 25% do empréstimo.

O promotor ressaltou também que, no início deste ano, o próprio prefeito fez um decreto com medidas de contenção de despesas por causa da queda das receitas do município. Entre elas, estavam a suspensão de recepções, homenagens, solenidades e eventos que aumentassem as despesas.

Barões da Pisadinha embalou fãs com sucessos em Ribeirão Preto (SP), no Ribeirão Rodeo Music 2022 — Foto: Érico Andrade/G1

Justiça volta a proibir gasto de R$ 1,5 milhão com shows sertanejos em Cachoeira Alta

O Tribunal de Justiça de Goiás voltou a proibir, nesta quinta-feira (16), o gasto de R$ 1,5 milhão com shows de cantores sertanejos para a festa “Juninão do Trabalhador”, prevista para acontecer entre os dias 16 e 19 de junho, em Cachoeira Alta, no sudoeste de Goiás. Além da proibição de realizar o evento com recursos públicos, a decisão liminar estabelece multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Decisão cabe recurso.

A decisão foi deferida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira após recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Fonte: G1