Prefeitura adota novo pacote de medidas para fazer frente à crise provocada pelo coronavírus

Pela terceira vez desde o início da crise socioeconômica provocada pelo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Goiânia adota pacote de medidas para fazer frente às perdas de receita decorrentes do isolamentos social preventivo. Dessa vez, Decreto de Contingenciamento publicado no Diário Oficial do Município (DOM-e) nesta sexta-feira (15/5) veta a realização de novas obras; aditivação de contratos em vigor; nomeação de servidores comissionados, temporários e efetivos, entre outras medidas. O objetivo é frear gastos que poderiam alcançar R$ 170,1 milhões e aumentar o desequilíbrio financeiro. Em Goiânia, só no mês de abril as perdas alcançam R$ 121 milhões, mais de 30% abaixo do previsto para 2020.

Individualmente, a maior parte das reduções decorrem da anulação de Empenhos – reserva de recursos para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados. O valor chega a R$ 44,065 milhões. As partes contratadas serão notificadas a respeito da medida por meio dos ordenadores de despesa de cada órgão. Às pastas também cabe a elaboração de plano de ação em conformidade com a nova disponibilidade orçamentária. “Foram necessárias outras medidas, além das adotadas em março e abril, também porque houve frustração em relação ao socorro do Governo Federal aos Estados e municípios. O texto reformulado pelo Senado e aprovado por ele, prejudicou demasiadamente as grandes cidades, onde a maioria dos serviços é prestada. O resultado é que os R$ 167,1 milhões, a serem repassados ao município de Goiânia em quatro parcelas, são exíguos perante o déficit esperado de R$ 306 milhões até agosto”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

Antagonicamente à decisão do Senado Federal de privilegiar as pequenas cidades em detrimento das maiores, os leitos de Unidade de Terapia intensiva (UTI), essenciais nesta emergência em saúde pública, em Goiânia somam 917, incluindo os existentes em estabelecimentos públicos, conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou particulares, conforme informações do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em termos comparativos, distribuídas pelo Estado, composto por outros 245 municípios, há outras 492 UTI’s. Esse tipo de discrepância, inclusive, explica o alto número de pacientes de outras cidades que vem à Capital em busca de socorro médico. Goiânia tem 1,5 milhão de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas na rede pública de saúde há mais de 4,8 milhões de cidadãos que se declaram moradores da Capital. Como efeito, Goiânia gasta mais do que capta do Governo Federal para atendimentos pelo SUS. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) calcula prejuízo médio mensal de R$ 10 milhões, isso em períodos não epidêmicos. É o Tesouro Municipal que suporta o custo também desses atendimentos.

Ações
Além da anulação de empenhos, o Plano de Contingenciamento de Despesas veta a realização de novos processos licitatórios; destinação de recursos para festividades, comemorações, shows artísticos e eventos esportivos; contratação de consultoria; despesas com propaganda e marketing; investimento em novas obras sem caráter inadiável e recursos financeiros assegurados para a completa execução; contratação de servidores temporários, bem como
nomeações de novos comissionados e de efetivos. Proíbe, ainda, a aditivação de contratos administrativos em vigor com reajuste de valor à maior. São exceções os casos considerados imprescindíveis à continuidade do serviço público e às atividades ligadas à situação de emergência em saúde pública, reconhecida em Goiânia no dia 13 de março, por meio Decreto Nº 736, como resposta à pandemia oriunda do novo Coronavírus.

O decreto também suspende por tempo indeterminado, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as concessões de quaisquer tipos de aumento para os servidores públicos e o pagamento de verbas remuneratórias retroativas. Juntas, as ações devem resultar no contingenciamento de mais R$ 126,097 milhões. “Estamos reforçando a adoção de imediatas medidas preventivas em face do atual agravamento da crise fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus. São medidas pontuais e necessárias porque ter recursos em caixa, neste momento, não é questão de equilíbrio nas contas públicas. Agora, ter recursos em caixa é vital”, avalia Alessandro Melo. Projeções conservadoras realizadas pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) no início da crise epidemiológica estimavam que o recuo na arrecadação da Capital seria de 25%, mas a queda foi de 24,48% só nos primeiros 17 dias úteis após a vigência do decreto do Governo de Goiás que impôs o isolamento social à população.

Apesar das ações já adotadas pelo município nos meses de março e abril, como o contingenciamento de R$ 133 milhões; suspensão da emissão de empenhos e redução de aproximadamente 15% do custo mensal da remuneração dos quase 50 mil servidores municipais, ativos e inativo; terem garantido economia de mais de R$ 200 milhões para os os cofres públicos da cidade, o cenário de aguda restrição fiscal e a frustração de receitas seguem pressionando a gestão. Além de não contar com a efetiva recomposição de receitas por parte da União, o caixa do município de Goiânia também foi negativamente afetado pela ampliação do prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Simples Nacional, que já resultaram em perdas na ordem de R$ 23,4 milhões, recuo médio de 65,8% na comparação com o mês de abril de 2019. Deve ainda haver decréscimo decorrente da concessão de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifa de energia elétrica do consumidor de baixa renda, conforme já fora anunciado pelo Governo de Goiás.

Diante desse cenário, a Secretaria de Finanças inclusive implantou um sistema de monitoramento das perdas de receita e dos atenuantes que podem compensá-las. O objetivo é, a partir dessas informações, definir as medidas que devem ser adotadas para garantir os recursos necessários à proteção a vida dos munícipes, à assistência social e à remuneração dos servidores públicos, mesmo em caso de agravamento da crise. A pandemia provocada pelo Coronavírus, segundo projeções do setor econômico, deve levar o Brasil à pior década econômica da história. As perspectivas para o país são piores do que as médias mundial e de nações emergentes, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Enquanto o mundo deve encolher 3% neste ano, para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é esperada diminuição de 5,3%. A taxa é próxima à calculada pelo Banco Mundial, cuja previsão para o Brasil é de contração de 5%, acima da média de 4,6% projetada para a América Latina e Caribe.

“Apesar desse quadro, as esforços da Prefeitura de Goiânia são para salvar vidas, minimizar o reflexo econômico da crise mundial e preservar a qualidade dos serviços prestados aos goianienses. O prefeito Iris Rezende tem compromisso com a vida dos cidadãos”, garante Alessandro Melo. Os outros atos municipais que desde março regulamentam as ações relativas à pandemia da COVID-19, seguem vigentes.

Veja aqui a íntegra do Decreto 1044, de 15 de maio de 2020- Plano de Contingenciamento

Fonte: Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças