Prefeitos discutem adesão ao decreto estadual de isolamento intermitente

Através de videoconferência dezenas de prefeitos se reuniram na manhã dessa terça-feira (30) sob a coordenação da AGM e da FGM para discutir a aplicação ou não do novo decreto do Governo Estadual com restrições rígidas para o funcionamento das atividades econômicas em todo o estado, nos moldes do primeiro decreto número 9.633, emitido no dia 13 de março. A proposta agora é da aplicação de alternância com períodos 24 dias de isolamento e 14 dias de flexibilização. Os municípios não são obrigados a aderirem as medidas, mas foram convidados pelo governador Ronaldo Caiado a colaborarem no combate a Covid 19.

Logo de início da reunião os presidentes Paulo Sérgio de Rezende (AGM) e José Cunha (FGM) mostraram suas preocupações quanto ao agravamento do problema do coronavirus e defenderam a importância dos municípios adotarem o decreto.

Na reunião os prefeitos, mesmo considerando importantes as medidas, expuseram sobre as dificuldades em cumprir as determinações principalmente devido a pressão que vêm sofrendo da população para o pleno funcionamento das atividades econômicas. Muitos reclamaram que a decisão adotada pelo Governo, sem nenhum aviso prévio, coloca as prefeituras em dificuldades e para tanto é necessário um tempo suficiente para a implantação do isolamento. “Fomos pegos no contrapé, sem tempo suficiente para prepararmos o fechamento das atividades”, reclamou o prefeito de Ceres. Rafael Melo.

Já a prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly, criticou o fato de os prefeitos não serem ouvidos antes da assinatura do decreto. “Não tomaremos uma decisão política, mas sim baseada em estudos técnicos e científicos. Mas não é justo que joguem toda a responsabilidade nas costas dos prefeitos se algo der errado. Não é hora de politizar”, enfatizou.

Quase todos os prefeitos ainda não tomaram a decisão, o que deve ocorrer ainda nessa terça-feira através de reuniões com a comunidade, representantes de entidades e segmentos políticos. Muitos prefeitos estão ouvindo as Câmaras Municipais. “Mesmo assim está difícil de se tomar uma decisão. Em Nosso município os vereadores dividiram suas opiniões por 6 votos a 5 quanto ao fechamento”, afirmou o prefeito Kelson Vilarinho, prefeito de Cachoeira Alta e vice-presidente da AGM.

Dentre as inúmeras sugestões apresentadas pelos prefeitos uma surgiu através de consenso: a adoção de medidas de forma regional, abrangendo vários municípios. Argumentam os prefeitos que as medidas surtirão mais efeitos e evitarão desgastes políticos. Os municípios que integram a Associação dos Municípios do Extremo Sudoeste de Goiás (Amesgo) estão discutindo o assunto e pretendem tomar uma decisão de forma unificada.

O prefeito de Rubiataba, Dr José Luiz, que é médico, afirma “que o simples fechamento de atividades não resolve e não surte os efeitos desejados. Cada município é um caso. O que temos que incrementar á a adoção de medidas preventivas de contágios, seguindo métodos adotados em outros países, como na Espanha”.

Ao encerrar a reunião o assessor jurídico da AGM, Dr Sérgio Siqueira, tirou dúvidas dos participantes. Uma delas refere-se a obrigatoriedade de o município adotar ou não as medidas seguindo o decreto estadual. Dr Sérgio esclareceu que de acordo com a lei e a interpretação do STF, ao não seguir o decreto, adotando a flexibilização, o prefeito terá de ter uma forte argumentação com embasamento técnico e científico, pois caso o contrário poderá ser acionado pelo Ministério Público. Fonte: Assessoria de Comunicação da AGM