Prefeito Rogério Cruz acata sugestões de vereadores e amplia alcance do IPTU Social
O projeto de atualização do Código Tributário Municipal (CTM), em tramitação na Comissão Mista da Câmara, teve o aval do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para que os benefícios sugeridos pelos vereadores sejam agregados. “Todas as sugestões foram estudadas e aquelas que eram possíveis foram acatadas, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, disse o prefeito, que se reuniu no início da noite desta segunda-feira (20) com os parlamentares.
Uma das propostas analisadas pela Secretaria Municipal de Finanças, seria a ampliação do rol de imóveis que terão a isenção total e permanente do IPTU. Mostrando-se favorável, o titular da pasta, Geraldo Lourenço, declarou que já havia sido contemplado cerca de 28 mil imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. “Agora estamos beneficiando os imóveis cujo valor venal seja de até R$ 120 mil”, acrescentou durante o encontro.
Com essa nova emenda parlamentar, o IPTU Social vai englobar 51.229 imóveis de Valor Venal de até R$ 120 mil, um incremento de mais de 23 mil imóveis. “Vamos garantir que mais de 51 mil imóveis sejam beneficiados com o IPTU Social, programa que tive a honra de implementar para apoiar as famílias em vulnerabilidade socioeconômica em razão da Covid-19, e que agora se tornará definitivo em Goiânia”, afirmou Rogério Cruz.
A adoção do Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²) para estabelecer o valor venal dos imóveis, foi uma das principais pautas levantadas pelos vereadores. A discussão sobre esse assunto pode trazer novidades, pois o CUB de julho de 2021 deverá ser fixado apenas com atualização inflacionária para os anos subsequentes.
A correção será feita por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
