Prefeito Iris Rezende regulamenta direito de aposentadoria especial para servidores da GCM
Decreto assinado ontem, 11, estabelece regras especiais para que integrantes da força policial municipal possam se aposentar com 30 anos de contribuição, se homens, e 25 anos, se mulher, independente da idade.
Em evento realizado no Salão Nobre do Paço Municipal na tarde da quinta-feira, 11, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo, do Comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Inspetor José Eulálio, vereadores e secretários, o prefeito Iris Rezende assinou decreto que insere os servidores da Guarda Civil Metropolitana em categoria especial para efeitos de aposentadoria por tempo de serviços.
De acordo com o autógrafo, integrantes da força policial municipal de Goiânia poderão requerer aposentadoria por tempo de serviço, independente da idade, com proventos integrais, depois de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher, desde que conte com pelo menos 20 e 15 anos de serviços na função, respectivamente.
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia determina que, com exceção da carreira de professor, o servidor só fará jus à aposentadoria se, entre outros critérios, tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.
Pela nova regra, o tempo de contribuição para os servidores da Guarda Civil vai ser reduzido em 5 anos para homens e mulheres. A redução é justificada por se tratar de atividade de risco e tem a finalidade de adequar a legislação municipal ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal.
A Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Complementar 180, de 16 de setembro de 2008, e tem por finalidade a proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais, o apoio à administração municipal no exercício de seu poder de polícia administrativa e a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva e à defesa civil, nos limites das competências legais do Município.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, que também é Guarda Civil, elogiou a disposição do prefeito Iris Rezende e reconheceu os avanços que a categoria teve durante as suas gestões à frente do executivo goianiense. Policarpo fez questão, também, de reconhecer o importante trabalho realizado pelo ex-presidente do então Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), hoje GoiâniaPrev, Sílvio Fernandes, que esteve na direção da previdência municipal durante a sua reforma, no ano passado.
“A atitude do prefeito Iris Rezende, em reconhecer essa especificidade do trabalho do Guarda Civil, dá a esses profissionais, acima de tudo, dignidade. Um agente da segurança pública tem uma expectativa de vida de apenas 10 anos após a sua aposentadoria. Com a regulamentação da lei assegurando o direito desses profissionais se aposentarem em condições especiais, o prefeito reconhece o seu valor e dispensa um respeito a altura de toda classe. Goiânia, mais uma vez, dá exemplo para o Brasil”, afirmou.
O prefeito Iris Rezende fez questão de lembrar a criação da Agência da Guarda Civil Metropolitana em 2008, durante o seu terceiro mandato como prefeito de Goiânia, e reafirmou o desejo de dar à GCM as condições de ser exemplo para o Brasil. “Não tenho dúvidas que, assim como em outras áreas, a nossa Guarda Civil Metropolitana, que já é orgulho para nós goianienses, será, muito em breve, exemplo de sua categoria para o resto do Brasil”, disse o prefeito sob aplausos dos presentes. Por Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo
