Prazo para opção pelo Simples Nacional segue aberto até o fim de janeiro
Empresas podem ingressar ou reingressar no regime em 2026, desde que regularizem pendências fiscais dentro do período estabelecido
Com o calendário tributário de 2026 em andamento, micro e pequenas empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional precisam ficar atentas ao prazo final. Até o dia 31 de janeiro, contribuintes interessados podem formalizar a opção pelo regime simplificado, procedimento que deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.
A possibilidade vale também para empresas que foram excluídas do regime neste início de ano. Para que o pedido seja deferido, no entanto, é obrigatório que todas as pendências cadastrais ou financeiras sejam regularizadas junto às administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios dentro do prazo legal. Caso contrário, a solicitação será automaticamente indeferida.
Durante o último ano, a Secretaria da Economia de Goiás intensificou o controle sobre a permanência das empresas no regime. Ao longo de 2025, foram encaminhados 3.577 Termos de Exclusão do Simples Nacional a contribuintes com débitos estaduais. Parte desses empresários conseguiu regularizar a situação em tempo hábil e permaneceu automaticamente enquadrada no sistema.
Por outro lado, 2.164 contribuintes que não atenderam às notificações tiveram a exclusão efetivada a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme determina a legislação vigente. Os autos de infração relacionados a esses processos somaram R$ 104,8 milhões em débitos apurados.
Do total devido, R$ 2,29 milhões foram pagos à vista, enquanto outros R$ 820,9 mil foram negociados por meio de parcelamentos, distribuídos em 358 acordos firmados com o Estado. Desses valores parcelados, aproximadamente R$ 500 mil já foram quitados, demonstrando adesão parcial às medidas de regularização.
A opção pelo Simples Nacional é considerada estratégica para pequenos negócios por unificar tributos, simplificar obrigações acessórias e reduzir a carga burocrática. Por isso, a orientação dos órgãos fazendários é que empresários verifiquem com antecedência sua situação fiscal e não deixem a regularização para os últimos dias do prazo.
