Prazo para aderir ou retornar ao Simples Nacional termina neste sábado
Micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências até o fim do mês para garantir enquadramento tributário válido em 2026
Com o calendário fiscal avançando para os últimos dias de janeiro, micro e pequenos empresários entram na reta final para garantir o enquadramento no Simples Nacional ainda em 2026. O prazo para solicitar adesão ou retorno ao regime tributário simplificado termina no próximo sábado, dia 31, e vale tanto para empresas que nunca optaram pelo sistema quanto para aquelas que foram excluídas e buscam reingressar.
Voltado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional permite o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas reduzidas conforme o faturamento. A opção é considerada estratégica por oferecer menor burocracia e mais previsibilidade financeira para pequenos negócios.
O pedido de adesão deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do portal administrado pela Receita Federal, utilizando certificado digital ou código de acesso. Para que a solicitação seja analisada, a empresa precisa estar com o CNPJ ativo e regular, além das inscrições municipal e estadual, quando exigidas pela atividade exercida.
Após o envio do pedido, o sistema realiza automaticamente uma verificação junto à Receita Federal, às secretarias estaduais de Fazenda e aos municípios. Caso não sejam encontradas pendências cadastrais ou tributárias, a aprovação ocorre de forma imediata. Havendo irregularidades, a solicitação permanece em análise até que a situação seja regularizada, dentro do prazo legal.
Empresas excluídas anteriormente por inadimplência podem retornar ao Simples desde que quitem ou negociem todos os débitos até este sábado. A regularização pode ser feita por pagamento à vista, parcelamento ou transações tributárias, conforme as regras vigentes. Se aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro, garantindo o enquadramento válido para todo o ano.
No caso dos microempreendedores individuais, aqueles que foram desenquadrados do Simei também precisam regularizar pendências e solicitar novo enquadramento. A análise ocorre de forma sequencial, sendo o retorno ao Simei condicionado à aprovação prévia no Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo orienta que os empresários acompanhem diariamente o andamento do pedido no portal, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo. Quem perder a data limite só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2027, ficando sujeito, até lá, a outros regimes tributários.
