Por que desburocratizar o licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é o processo por meio do qual fica autorizada a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades econômicas, que utilizem recursos naturais, e que possam causar com algum grau de probabilidade (baixo, médio ou alto) de impactos ao meio ambiente.

É importante o empresário ter segurança jurídica das suas atividades empresariais e econômicas. Por meio do licenciamento, a administração pública realiza o controle das atividades que interferem nas condições ambientais e consequentemente na qualidade de vida da população.

É de suma importância os empresários estarem munidos da documentação, para o exercício de suas atividades econômicas, estando livre de punições administrativas, penais e multas.

É uma cobrança antiga do setor econômico a desburocratização dos processos para emissão do licenciamento, principalmente da indústria química, da alimentação, mineração, sucroenergético, farmacêutica, frigorífico, etc. Com uso de tecnologias avançadas a emissão do licenciamento ambiental pode ocorrer de forma facilitada, em pouco prazo, com menos burocracia e de modo seguro e ágil.

O governo tem de arrecadar tributos para garantir investimentos públicos, mas também facilitar a regularização e controle de atividades econômicas, que são responsáveis por gerar emprego e renda, turismo de negócios, sustentabilidade e qualidade de vida para a população.

Roberto Hidasi é advogado ambiental