Polícia cumpre 114 medidas judiciais por fraudes em obras públicas
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Obra Simulada. A ação resulta de inquérito policial que apura diversos crimes praticados na formalização e execução de um contrato administrativo celebrado entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e uma empresa privada sediada no Distrito Federal.
O documento, nos anos de 2023 e 2024, teve por objeto a contratação de serviços de reforma e manutenção em 26 prédios públicos no Estado de Goiás, com o valor final contratado de quase R$ 28 milhões.
Foram cumpridos pela Deccor, ao todo, 114 mandados judiciais, sendo: 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 mandados de bloqueios de bens e valores; sete mandados de proibição de frequência a determinados lugares; 10 mandados de proibição de contratar com o poder público (de empresas envolvidas); 24 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.
Obras públicas
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra. Por meio dos relatórios ficou evidente que a empresa contratada obteve diversos pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para justificar os pagamentos, além de fortes indícios de superfaturamento nas intervenções.
Estima-se que os prejuízos iniciais ao erário público, causados pelos pagamentos indevidos, tenham sido de mais de R$ 10 milhões, estando excluído deste valor o dispêndio que o Estado ainda terá para reconstruir as estruturas que foram demolidas, mas não reerguidas pela empresa contratada.
Suspeita-se na investigação que havia um provável esquema de avocação premeditada de procedimentos de contratação, contra disposição legal ou regulamentar, com a finalidade de beneficiar empresas contratadas e os agentes públicos ora investigados.
Verificou-se também fortes evidências de lavagem de dinheiro, pois o fluxo financeiro do numerário, irregularmente obtido pelos pagamentos antecipados à empresa contratada, convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos do “sócio oculto” da empresa contratada, além de diversos saques realizados diretamente na “boca do caixa”, logo depois da realização dos pagamentos irregulares.
