Pessoas com fibromialgia passam a ter direitos como PCD a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida foi determinada pela Lei nº 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.

A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho, entrará em vigor dentro de 180 dias, ou seja, no início do próximo ano. Com isso, pacientes com fibromialgia terão acesso a uma série de direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares intensas, fadiga, tonturas, ansiedade e até quadros de depressão. Apesar de sua causa exata ainda ser desconhecida, estudos apontam que ela está relacionada a um distúrbio conhecido como “sensibilização central”, que faz com que os neurônios ligados à dor fiquem excessivamente sensíveis.

Entre os direitos assegurados com a nova lei estão o acesso às cotas em concursos públicos, prioridade em determinados serviços e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para isso, será necessário que uma equipe multiprofissional de saúde, formada por médicos e psicólogos, ateste a limitação funcional da pessoa, comprovando que ela não consegue participar das atividades em igualdade de condições com as demais.

Em algumas localidades, como o Distrito Federal, esse reconhecimento já é uma realidade há algum tempo. Com a nova legislação, no entanto, o entendimento passa a valer em todo o país, garantindo mais equidade e proteção às pessoas com fibromialgia. O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento gratuito para a síndrome, incluindo acompanhamento médico e psicológico.