A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso — alcançou o número de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi protocolada com 194 assinaturas, superando o mínimo de 171 exigido para iniciar o processo de análise e discussão da proposta.
A PEC é uma resposta a demandas do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), encabeçado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), e foi rapidamente abraçada por parlamentares de diversas legendas. Entre os 194 signatários estão 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), além de todos os 13 parlamentares do PSOL. A proposta também conta com o apoio de 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um do PL, Fernando Rodolfo (PE).
O texto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde um relator será designado para analisar a PEC. Esse relator poderá propor alterações ou um substitutivo ao projeto, e outras sugestões de deputados também poderão ser incorporadas. Se aprovada pela CCJC, a proposta segue para uma comissão especial, que avaliará o mérito do texto antes que ele possa ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação.
Segundo a deputada Erika Hilton, o próximo passo é dialogar com líderes de diferentes bancadas para viabilizar o avanço da PEC. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa de ao menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Caso atinja essa aprovação, seguirá para o Senado, onde deverá obter o apoio de 49 dos 81 senadores. A medida não exige sanção presidencial, sendo promulgada diretamente pelo Congresso caso aprovada em ambas as Casas Legislativas.
Apoio e resistência
A proposta do fim da jornada 6×1 tem despertado discussões sobre os impactos nos direitos trabalhistas e na rotina dos trabalhadores. Parlamentares e entidades que apoiam a iniciativa argumentam que ela representa um avanço nas condições de trabalho, proporcionando maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “É uma conquista que busca garantir mais qualidade de vida ao trabalhador, um direito que o atual regime de 6×1 não permite”, afirmou Hilton.
No entanto, opositores da PEC indicam que sua implementação poderia impactar a dinâmica de setores que dependem da escala 6×1 para manter a continuidade das atividades, como os serviços essenciais e o setor de produção industrial. Esses parlamentares defendem que o fim dessa jornada deve ser estudado com cautela para avaliar possíveis implicações econômicas.
Trâmite e mobilização
A PEC 6×1 entra agora em um caminho de análise que pode ser longo e depende de articulações políticas, especialmente com o apoio dos líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa fase inicial de conversas é essencial para que a PEC ganhe prioridade na Casa e avance até o plenário. Caso a proposta seja aprovada, pode abrir um precedente importante no campo dos direitos trabalhistas, promovendo uma mudança significativa na jornada de milhões de brasileiros.
Se aprovada, a PEC marcará uma conquista importante para grupos que defendem a flexibilização das condições de trabalho e maior qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.
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