PEC do Quinquênio pode gerar impacto de até R$ 81,6 bilhões aos cofres públicos
Da Redação
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um aumento de 5% nos vencimentos de juízes, promotores e outras categorias a cada cinco anos, pode ter um impacto financeiro considerável para os cofres públicos, de acordo com estimativas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. Segundo o levantamento, o impacto total da PEC entre 2024 e 2026 pode chegar a impressionantes R$ 81,6 bilhões. Apenas para a União, esse impacto seria de R$ 5 bilhões, caso a proposta estivesse em vigor ao longo de todo o ano de 2024.
O parecer realizado a pedido do Gabinete da Liderança do Governo destaca que esse valor representa mais de 2% de toda a despesa discricionária da União. Essa pressão sobre os gastos, segundo a análise, pode comprometer ainda mais a capacidade de financiamento de políticas públicas essenciais, já em risco devido à redução do espaço fiscal para essas despesas. A PEC do Quinquênio, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, propõe uma parcela mensal de valorização com base nos anos de serviço para membros do Judiciário, do Ministério Público, procuradores públicos da União, dos estados e do Distrito Federal, defensores públicos, ministros e membros dos tribunais de contas. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu outras categorias no benefício. Contudo, a medida levanta debates sobre os efeitos fiscais e a disponibilidade de recursos para outras áreas prioritárias, considerando que o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.
