Debate no Senado: PEC que veta reeleição e amplia mandatos entra em pauta
Da Redação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está prestes a iniciar as audiências públicas para debater uma proposta de emenda à Constituição que poderá encerrar a possibilidade de reeleição no Brasil. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou seu apoio à matéria, que poderá ser votada pela CCJ após as discussões e encaminhada para apreciação do plenário.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e sob a relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), visa proibir a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, além de alterar a duração dos mandatos de quatro para cinco anos.
Kajuru justificou a proposta argumentando que a renovação da representação política é desejável e que um mandato de quatro anos é insuficiente para a implementação satisfatória de um programa de governo. “Cabe assinalar que os direitos dos mandatários em exercício restam assegurados”, reforçou o senador. “No caso de sua aprovação, todos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles aptos a disputar a reeleição poderão candidatar-se na vigência da nova regra.”
A discussão sobre a possibilidade de reeleição tem sido tema recorrente no cenário político brasileiro, com diferentes posicionamentos sobre os impactos dessa prática na dinâmica do sistema político e na qualidade da representação democrática. As audiências na CCJ serão um espaço importante para o debate público e para a análise técnica da proposta, que poderá ter repercussões significativas no futuro do país.
