O que é SAF e por que os clubes de futebol estão adotando?

Da Redação
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A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) surgiu com a Lei 14.193/2021, permitindo que clubes de futebol brasileiros fossem transformados em empresas. Essa mudança vai além de um novo modelo de gestão e estruturação, passando da forma de associação civil sem fins lucrativos para um modelo empresarial, com alterações significativas na tributação, governança, controle e formas de financiamento. Grandes clubes como Botafogo, Cruzeiro e Vasco já adotaram essa estrutura. Mas, o que isso significa para o futebol brasileiro?
Um dos aspectos mais impactantes da SAF é seu regime tributário. Nos primeiros cinco anos, a empresa paga um tributo unificado de 5% sobre as receitas mensais, com exceção das transferências de jogadores. A partir do sexto ano, essa alíquota diminui para 4%, mas passa a incidir sobre todas as receitas da empresa, incluindo a venda de atletas.
Inicialmente, os clubes temiam que a migração para o modelo de empresa aumentasse a carga tributária, já que, como associações civis, eram isentos de impostos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). No entanto, a criação da SAF veio com um regime tributário específico, para equilibrar as obrigações fiscais e garantir a viabilidade do novo modelo.
Uma das principais questões envolvendo a SAF diz respeito às dívidas dos clubes. As obrigações financeiras acumuladas pela associação civil não ficam com a SAF. Assim, a nova empresa deverá contribuir para o pagamento dessas dívidas, o que também facilita a liberação de ativos financeiros que estavam bloqueados por pendências judiciais.

O clube-empresa possui duas alternativas para lidar com as dívidas:

Regime Centralizado de Execuções: A SAF assume a responsabilidade de pagar a dívida com 20% de suas receitas mensais. O prazo para quitar as pendências é de seis anos, com a possibilidade de prorrogação por mais quatro anos, caso 60% das dívidas sejam pagas no primeiro período. Além disso, os clubes podem conseguir descontos de até 30% sobre o valor das dívidas.
Recuperação Judicial: A recuperação judicial também está disponível para as SAFs, permitindo a renegociação de dívidas com a ajuda do poder público. Além disso, contratos bilaterais com jogadores podem ser transferidos da associação civil para a SAF sem comprometer os acordos de recuperação.

Quais Clubes Brasileiros São SAF?

Vários clubes do futebol brasileiro já optaram pela estrutura da SAF. Entre os times da Série A do Campeonato Brasileiro que aderiram ao modelo estão:

• América Mineiro
• Atlético Mineiro
• Bahia
• Botafogo
• Coritiba
• Cruzeiro
• Cuiabá
• Vasco da Gama

Além desses, o Red Bull Bragantino também adota um modelo de clube-empresa, mas não é uma SAF, já que tem a companhia de bebidas energéticas como principal investidor.
A Reforma Tributária, que passou no Senado em dezembro de 2024, trouxe uma mudança importante para os clubes que aderiram ao modelo SAF. Ela estabelece um tratamento fiscal diferenciado para essas empresas, criando uma alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ainda será definida por lei complementar.
Embora os clubes de futebol SAF aguardem a promulgação da reforma para saber a alíquota exata, o novo sistema tributário promete beneficiar esses clubes com uma cobrança unificada de tributos, algo que é visto como fundamental para a recuperação do esporte no Brasil. A inclusão das SAFs na reforma foi fruto de pressões de clubes que temiam ser taxados com alíquotas mais altas, como ocorreria com outros setores da economia.