Nova plataforma da Economia inaugura fase prática da reforma tributária sobre o consumo
Portal do Comitê Gestor do IBS centraliza informações, atendimento e testes do novo imposto que substituirá tributos atuais no país
Um novo passo na consolidação da reforma tributária sobre o consumo começou a ser dado com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que passa a funcionar como o principal canal de relacionamento entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos. Disponível desde a última semana, a plataforma marca o início da fase operacional da reforma e concentra informações técnicas, orientações institucionais e ferramentas de atendimento relacionadas ao IBS.
Neste primeiro momento, o portal reúne conteúdos explicativos sobre o novo imposto, perguntas frequentes e documentos técnicos que ajudam a esclarecer como funcionará a substituição dos tributos atuais pelo IBS. O ambiente digital já conta, ainda, com um Serviço de Atendimento ao Contribuinte, embora o acesso direto às demandas esteja restrito, por enquanto, às empresas participantes do projeto piloto que testa o novo modelo.
Desenvolvido de forma colaborativa, o Portal de Serviços do CGIBS teve a estrutura institucional elaborada pelo Estado de Minas Gerais, enquanto a plataforma de atendimento ficou sob responsabilidade do Ceará. A iniciativa integra a arquitetura do Comitê Gestor, criado para coordenar e harmonizar a aplicação do IBS, imposto de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, assegurando uniformidade e segurança jurídica em todo o país.
A criação do comitê e do portal decorre da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que regulamentou o novo modelo de tributação sobre o consumo. Com natureza federativa, autônoma e colegiada, o CGIBS assume papel estratégico na transição para o novo sistema, atuando como instância central de governança do imposto.
A proposta é que o portal evolua gradualmente e se transforme no principal canal de interação com o IBS. Além do atendimento aos contribuintes, está prevista a implantação de uma área exclusiva para estados e municípios, com acesso logado, consultas técnicas e integração direta com os sistemas do novo imposto.
Paralelamente, segue em andamento o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, acompanhado pelo Grupo de Coordenação Estratégica do CGIBS. A iniciativa envolve cerca de 130 empresas e tem como objetivo testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas antes da ampliação do sistema em escala nacional.
O Portal de Serviços do CGIBS pode ser acessado em www.servicos.cgibs.gov.br.
