Nova escala de trabalho 5×2 entra em vigor em 16 de dezembro
A partir do dia 16 de dezembro, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com duas folgas remuneradas por semana.
A partir de 16 de dezembro de 2026, o Brasil começa a adotar a escala de trabalho 5×2, que altera o regime de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) para cinco dias de trabalho com dois de folga remunerada por semana. Este novo modelo foi regulamentado pelo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detalhando a Emenda Constitucional nº 141.
O novo regime prevê uma transição gradual, com a jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária cairá para 40 horas semanais. Estima-se que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores atualmente sob a escala 6×1 serão impactados, além de outros 21,7 milhões que já trabalham na escala 5×2 com 44 horas semanais.
Como funciona a escala 5×2?
Na nova escala, o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. As folgas não precisam ser necessariamente aos sábados e domingos, podendo variar conforme a atividade e acordos coletivos, desde que respeitados os dois dias de descanso.
Quem tem direito à mudança?
A regulamentação abrange empregados urbanos, rurais e domésticos, além de profissionais que prestam serviços a diferentes empresas sem vínculo empregatício permanente. Atividades como a escala 12×36 e turnos ininterruptos de revezamento terão regras específicas para adaptação.
Impacto no salário e horas extras
A redução da jornada não acarretará diminuição de salário. O decreto fixa novos divisores para o cálculo do salário-hora: 210 para 42 horas semanais e 200 para 40 horas. Isso significa que o valor da hora extra aumentará, gerando reflexos em outras verbas trabalhistas.
Denúncias e fiscalização
Trabalhadores que não tiverem o novo regime cumprido podem denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho. A fiscalização será crucial para garantir que a redução da jornada resulte em mais tempo livre para o trabalhador.



