Na primeira sessão da semana, importantes projetos são aprovados

Durante a primeira sessão ordinária da semana, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou três importantes matérias de autoria do próprio poder legislativo.

A primeira foi o Projeto de Lei nº 07/19, de autoria do vereador André fortaleza, que institui no município a semana de prevenção e conscientização de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e HIV/AIDS.

A proposta foi aprovada em comissões reunidas, acelerando os trâmites legislativos, já que ela prevê que a semana utilizada seja a que precede o carnaval, ou seja, na semana que vem.

A lei também dispõe que  Secretaria de Saúde promova ações virtuais e presenciais de incentivo e apoio a testagem de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, além do  fomento à vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV), hepatite B, segundo o calendário do Programa Nacional de imunização (PNI); à ampliação da divulgação de métodos de prevenções combinadas contra HIV/AIDS e outras IST e, por fim, às práticas de prevenções, testagens e informações sobre sexo seguro e saúde integral, disseminando a luta contra a epidemias de IST.

Segundo o autor, essa semana disponibilizará a população mais acesso, conhecimento e formas de prevenção.

“Durante a semana de prevenção e conscientização será reforçado a importância da utilização correta dos métodos preventivos, realização de testagem rápida de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, entrega preservativos para a população, realização de palestras, onde a população será conscientizada da importância da prevenção e quais são os locais que deve ser procurado em casos de dúvidas ou de alguma exposição sexual durante o decorrer do ano”, explicou André.

Redução na conta de água

O outro projeto aprovado foi o Nº 06/19, de autoria conjunta dos vereadores Isaac Martins e William Panda, que obriga a concessionária de abastecimento de água da cidade (SANEAGO) a instalar dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água.

Segundo os propositores, sem esse aparelho o consumo de água aumenta por conta do estoque de ar.

“Os consumidores de água são vítimas da cobrança indevida em suas contas de água, pois os hidrômetros registram a passagem de água e ar indistintamente, causando um ônus aquém do real consumo de água”, explica Isaac.

Se a matéria for aprovada, a instalação de novos hidrômetros já contará com o dispositivo. Nos casos onde os hidrômetros já estão instalados, a concessionária terá um prazo de até 1 ano para a devida instalação do aparelho, sendo que todas as despesas ficarão a cargo da SANEAGO.

Hoje já existe equipamentos capaz de eliminar o ar registrado dos hidrômetros, já tendo sido objeto de análises por diversas universidades de engenharia do país.

“Alguns testes já foram realizados e chegaram a um índice de cerca de 35% de redução nos valores cobrados indevidamente nas contas de água”, conta William Panda.

A proposta ainda prevê que, se aprovada, todos os consumidores serão informados do teor da lei em sua conta mensa de água durante os três meses subsequentes à sua publicação.

Fraudes em bombas de combustíveis

Dando sequência aos trabalhos, ainda foi aprovado o Projeto de Lei Nº 08/19, de autoria do vereador Gleison Flávio, que dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina da cidade de implantar mangueiras transparentes em suas bombas.

No caso, essas novas mangueiras permitiriam  visualizar a passagem do combustível da bomba até o veículo.

Gleison Flávio explicou que a intenção é reduzir as fraudes durante o abastecimento.

“Frequentemente, temos visto vários casos de gasolina adulterada ou de abastecimento em quantidade menor que a solicitada. Com isso, nossa intenção é impedir ou dificultar essas ações criminosas”, justificou.

Os postos de combustíveis que não cumprirem a lei estarão sujeitos à aplicação de multas.