Mutirão retifica mais de cem registros de pessoas trans em Goiânia

Em dois dias de Mutirão, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) auxiliou 126 pessoas trans que desejavam mudar o nome e gênero no seu registro civil. A ação, promovida pela superintendência LGBT, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contou com diversos tipos de atendimentos.

Além da alteração em registros, foram disponibilizados atendimentos gratuitos como disponibilidade de vagas em serviços odontológicos em unidades de saúde de Goiânia, orientação jurídica, testagem rápida do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e tipagem sanguínea. Foram entregues ainda 52 documentos de identidades.

As mudanças de ratificação nos documentos só se tornaram possíveis porque o  Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 7245, em 1º de março de 2018, proferiu decisão que reconheceu o direito dos transgêneros que desejam, independente da cirurgia de transgenitalização, de laudo médico, realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no cartório do registro civil.

O secretário de Direitos Humanos, Filemon Pereira, comemorou a ampliação do número de atendimentos e a chegada de novos parceiros ao Mutirão. “Esta é uma importante ação onde conseguimos, por meio de parcerias com a Defensoria Pública Estadual, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Secretarias de Saúde e Sedetec, além de movimentos sociais, trazer mais serviços e amparo para as pessoas trans”, destacou.

O superintende LGBT dos Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, Victor Hipólito, explicou que as vantagens são muitas, como comodidade, tempo, gratuidade dos registros, entre outras. “A economia é grande para estas pessoas, mas os benefícios vão muito além disso, como o sentimento de estarem amparadas e de terem acesso a serviços que trazem mais dignidade e respeito”, comentou.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Goiás, Taisa Steter, ressalou que é importante que a sociedade se mobilize para garantia de direitos para as pessoas trans. “Este é um evento de chamamento para estas pessoas, para que tenham garantia de direitos sociais e o direito a convivência e participação. Elas pagam impostos, sabem dos seus deveres e precisam ser respeitadas e contempladas com atividades como a do Mutirão realizado pela Prefeitura”, afirmou.

Um dos atendidos pelo Mutirão, Gabriel Ramos Nunes, de 19 anos, acredita que a mudança vai trazer visibilidade a ele e a outras pessoas, “melhorar o convívio social e ampliar as relações e a necessidade de se respeitar o desejo das pessoas e de discutir amplamente o assunto”. Além do Mutirão, as pessoas trans podem procurar, em dias úteis, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), das 8 às 16 horas, para ter acesso a retificação de nomes.  Fonte: Luciano Joka, da Diretoria de Jornalismo