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Mudança no calendário garante datas fixas para pagamento do abono salarial a partir de 2026

Nova regra padroniza depósitos do PIS/Pasep, define início no dia 15 e altera critério de renda para acesso ao benefício

Com a definição de um novo modelo de pagamento, o abono salarial PIS/Pasep passará a seguir um calendário fixo a partir de 2026, encerrando a prática de alterações anuais nas datas de liberação do benefício. A decisão foi aprovada na última terça, dia 16, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e afeta diretamente milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos em todo o país.

A partir da nova regra, os pagamentos ocorrerão sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte quando a data coincidir com fins de semana ou feriados. O cronograma será organizado conforme o mês de nascimento do beneficiário e o encerramento dos saques acontecerá, todos os anos, no último dia útil bancário de dezembro, conforme normas do Banco Central.

O abono salarial é concedido anualmente a trabalhadores que exerceram atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base — que, no caso do calendário de 2026, será o ano de 2024. O valor pode chegar a até um salário-mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no período de referência.

Com a padronização, o Codefat deixa de precisar aprovar um novo calendário ao final de cada ano, o que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, traz maior previsibilidade, transparência e segurança tanto para os trabalhadores quanto para o sistema de pagamentos. A estimativa oficial é de que cerca de 26,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas em 2026.

Outra mudança relevante envolve o critério de renda para ter direito ao abono. A partir de 2026, o limite de remuneração média mensal deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o ano-base de 2024, o teto será de R$ 2.765,93. A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e deve restringir gradualmente o número de beneficiários, concentrando o programa nas faixas de renda mais baixas.

As informações sobre banco de recebimento, valores disponíveis — inclusive de anos anteriores — e datas de saque poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Em 2026, o pagamento terá início no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, seguindo o cronograma mensal conforme o mês de nascimento. Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, prazo final estabelecido para o encerramento do calendário.

📅 Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2026

Ano-base: 2024

📅 ABONO SALARIAL PIS/PASEP 2026

Calendário de Pagamento

Ano-base: 2024

🗓️ Depósitos a partir do dia 15 ou no 1º dia útil seguinte


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➡️ 15 de abril

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🟦 CONTINUAÇÃO

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➡️ 15 de junho

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➡️ 15 de julho

🟢 Outubro
➡️ 15 de julho

🟢 Novembro
➡️ 15 de agosto

🟢 Dezembro
➡️ 15 de agosto


ℹ️ INFORMAÇÕES IMPORTANTES

✔️ Valor de até 1 salário mínimo
✔️ Consulta a partir de 5 de fevereiro
✔️ Saque disponível até 30/12/2026

📌 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

GED

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