MPC pede suspensão do fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro em Goiânia
O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, no último dia 25, ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que impeça de forma urgente o fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, em Goiânia. A ação foi motivada por denúncias da vereadora Aava Santiago (PSDB), que questiona os critérios adotados pela Prefeitura de Goiânia para encerrar as atividades da unidade.
De acordo com relatos de pais, a Secretaria Municipal de Educação (SME) deu prazo até o dia 25 de abril para a transferência das crianças. O procurador de Contas José Gustavo Athayde pediu uma medida cautelar para suspender o fechamento, exigindo que a Prefeitura apresente uma justificativa formal e um plano adequado de realocação dos alunos.
Em nota, a SME explicou que a avaliação recente da estrutura do prédio apontou inadequações, como a falta de espaço externo e a ausência de conformidade com o Corpo de Bombeiros, o que tornaria o local impróprio para atendimento infantil.
A vereadora Aava Santiago ressaltou a importância da mobilização popular e da defesa de uma educação pública de qualidade, destacando que o fechamento da unidade sem um planejamento adequado representa uma violação dos direitos das crianças.
