Ministro Alexandre de Moraes Dá Prazo de 48 Horas para Defesa de Jair Bolsonaro Esclarecer Pedido de Asilo Encontrado pela PF
Documento de pedido de asilo sem assinatura foi achado no celular de Bolsonaro; ministro destaca descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado no celular do ex-presidente pela Polícia Federal (PF).
Na decisão, o ministro destacou que o relatório da PF, que indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na investigação sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, revela diversas tentativas de Bolsonaro de burlar medidas cautelares do STF. Essas medidas incluíam proibição de contato com investigados na trama golpista e de acesso a redes sociais, inclusive por perfis de terceiros.
O documento relacionado ao pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei tem 33 páginas, está sem assinatura e sem data, e estava salvo no celular de Bolsonaro desde 2024.
Além disso, Moraes citou envolvimento do general Braga Netto, que teria feito contatos com Bolsonaro após ser proibido de falar com ele, e as mensagens trocadas entre Bolsonaro e seus aliados para orientar publicações em redes sociais, configurando descumprimento das medidas cautelares impostas.
O ministro concluiu que há reiterados descumprimentos das medidas, reiteração das condutas ilícitas e comprovado risco de fuga do ex-presidente. Por isso, decidiu:
“Diante do exposto, intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
Após o recebimento do relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a responsabilidade de decidir se apresenta denúncia contra Jair e Eduardo Bolsonaro no STF.
O caso segue em destaque no Judiciário e na imprensa, com impactos relevantes para o cenário político nacional.
