Mais de 29 mil débitos negociados vencem nesta terça-feira
Por Ana Lucia
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Os contribuintes goianos devem ficar atentos: as parcelas de ICMS, IPVA e ITCD relativas ao mês de outubro vencem nesta terça-feira (28/10). O calendário de pagamentos foi ajustado excepcionalmente porque o dia 25 caiu em um sábado e o feriado estadual do Dia do Servidor Público foi antecipado para a segunda-feira (27/10). Com isso, os tributos que venceriam nesse período tiveram o prazo automaticamente prorrogado para o próximo dia útil.
De acordo com levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), vinculada à Secretaria da Economia de Goiás, cerca de 29,5 mil parcelas, somando R$ 67 milhões, vencem nesta data. O valor corresponde a 22,1 mil contribuintes com parcelamentos ativos junto à Fazenda Pública Estadual.
Atualmente, a carteira de créditos parcelados do Estado reúne 660 mil parcelas ativas, totalizando aproximadamente R$ 3,2 bilhões.
Os débitos são provenientes principalmente de impostos sobre circulação de mercadorias (ICMS), veículos automotores (IPVA) e transmissão causa mortis e doação (ITCD).
Por meio do programa de regularização fiscal “Negocie Já”, o governo estadual já contabiliza 3,8 mil contribuintes participantes, resultando em 5,4 mil parcelamentos vigentes. Juntos, esses acordos somam R$ 1,8 bilhão a serem restituídos aos cofres públicos.
O programa oferece benefícios como anistia de juros e multas, conforme previsto em lei, e tem sido uma das principais ferramentas para facilitar a quitação de débitos e estimular a recuperação de receita tributária no Estado.
A Secretaria da Economia alerta que o atraso no pagamento pode resultar em cancelamento automático do acordo, caso o contribuinte deixe de quitar três parcelas, sucessivas ou não, ou atrase a última por mais de 30 dias. Quando isso ocorre, o contribuinte perde os benefícios de anistia e redução de multas previstos no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE), basta acessar o site oficial da Secretaria da Economia, na aba “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou utilizar o aplicativo EON – Economia Online, disponível gratuitamente.
