Lula se prepara para o primeiro projeto da reforma tributária
Da Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para sancionar, nesta quarta-feira (15), o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, com prazo para sanção até quinta-feira (16). A medida trata da criação de novas regras para o sistema de impostos no país e promete trazer mudanças significativas para o setor.
Nesta manhã, Lula se reuniu com ministros da área econômica, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernardo Appy, para discutir os últimos detalhes da proposta. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Congresso em dezembro, é a primeira parte da regulamentação da reforma.
O texto estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo uma série de tributos estaduais e federais.
Haddad, durante o encontro, adiantou que pode haver vetos à proposta aprovada pelo Congresso. Contudo, segundo o ministro, os ajustes seriam pontuais, com o objetivo de resolver questões técnicas de interpretação ou aplicação, sem alterar a essência da reforma, assim como foi feito na renegociação da dívida dos estados.
Além do PLP 68, a segunda parte da regulamentação, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sendo apreciada pelo Senado Federal.
O encontro também contou com a participação de outros membros do governo, como o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, os secretários-executivos Miriam Belchior (Casa Civil) e Olavo Noleto (Secretaria de Relações Institucionais), o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
