Lula sanciona lei que aumenta pena para feminicídio e fortalece proteção às mulheres
Na quarta-feira (9), o presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei que eleva a pena para o crime de feminicídio, podendo chegar até 40 anos de reclusão. A legislação também proíbe que indivíduos condenados por crimes contra mulheres ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos, além de ampliar as penas para delitos como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaças e descumprimento de medidas protetivas.
A sanção ocorreu em uma reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros como Cida Gonçalves (Mulheres), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A nova lei será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10).
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, ao invés de mantê-lo como uma qualificadora do homicídio. A relatora Gisela Simona (União Brasil-MT) destacou que essa mudança visa aumentar a visibilidade do crime e reduzir a subnotificação de casos. Ela enfatizou que “a criação do tipo penal autônomo de feminicídio é necessária para reforçar o combate a essa forma extrema de violência contra a mulher e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”.
Outra importante alteração na lei estabelece um aumento no tempo para a concessão da progressão de regime para condenados por feminicídio e torna obrigatória a monitoração eletrônica dos presos que solicitarem qualquer benefício.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
