LOA 2024 destina orçamento recorde de R$ 27,2 milhões para LGBTQIA+
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que reserva um orçamento recorde de R$ 27.223.794 para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Os recursos serão administrados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, marcando um avanço significativo em comparação com a LOA 2023, que destinava apenas R$ 325.841 para ações voltadas à comunidade LGBTQIA+.
Do montante total, R$ 7.412.721 são classificados como despesas primárias discricionárias, permitindo flexibilidade na decisão sobre onde e quando investir. A maior parte, R$ 18.459.893, provém de emendas parlamentares individuais, enquanto R$ 1.351.180 são provenientes de emendas de comissão.
A secretária nacional LGBT do PT e conselheira, responsável por representar a comunidade LGBTQIA+, destaca que o Conselho está em diálogo com o governo para garantir um maior investimento na pauta. Ela ressalta a importância de aumentar o valor discricionário da secretaria para executar políticas públicas de forma direta e eficaz.
A professora de gestão e políticas públicas do Insper, Marianna Sampaio, enfatiza a relevância de uma previsão orçamentária específica para a população LGBTQIA+ na LOA. Essa medida proporciona transparência aos gastos destinados a essa comunidade, facilitando o acompanhamento do orçamento executado.
A LOA 2024 representa um compromisso renovado com a promoção dos direitos e bem-estar da comunidade LGBTQIA+, permitindo uma abordagem mais direta e eficiente na implementação de políticas públicas.
