Líder da bancada feminina pede combate à violência política nas eleições 2024

A Lei 14.192, em vigor desde 2021, estabelece regras para prevenir e punir práticas que excluam mulheres dos espaços de poder, sendo um desafio nas eleições municipais de 2024. A legislação define a violência política de gênero como atos que buscam excluir, impedir ou restringir o acesso feminino aos espaços políticos, garantindo direitos e proteção contra discriminação. O projeto de lei (PL 5.613/2020) originado pela deputada Rosangela Gomes fundamenta as normas para combater essa violência, sendo aprimorado pela relatora no Senado, senadora Daniella Ribeiro.
A senadora destaca a necessidade de um combate mais efetivo, propondo melhorias na legislação, como a tipificação do crime, semelhante ao bullying. Daniella Ribeiro acredita que a sociedade está evoluindo na compreensão da gravidade da violência política de gênero, enfatizando a importância de prevenir para permitir o avanço das mulheres na política.
O aprimoramento contínuo da legislação é essencial para garantir uma participação política justa e igualitária para todas.